Em dia de aumento do preço da gasolina, debate sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vira pauta na Assembleia Legislativa.
No primeiro dia da alteração do imposto sobre a gasolina em Mato Grosso do Sul, deputados usaram a tribuna da Casa de Leis para debater sobre o assunto. O líder do governo do Estado, no Legislativo, Gerson Claro (PP) declarou que para que o Executivo consiga manter equilíbrio fiscal é necessário que se aplique algumas “pautas amargas”.
Outro que justificou o aumento do imposto sobre a gasolina foi o deputado Evander Vendramini, também do PP. “Não dá para baixar o ICMS, precisa de arrecadação. O problema está lá no governo federal”. O parlamentar lembrou dos recursos da Lei Kandir. “Se o presidente repassasse esses valores, os estados estariam em melhores condições”.
O deputado do PSL, Renan Contar, se manifestou contrário ao aumento do imposto. “Fui reclamar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e apresentei estudo em que prova que atividades essenciais (energia, gás e combustível) não podem ter tributação maior que os demais”. O parlamentar declarou ainda que é necessário analisar quanto o governo tem gasto com publicidade. “Somos contra o aumento do ICMS, isso é inconstitucional, pois é bem essencial. Outras despesas devem ser diminuídas, como a publicidade”, reforçou.
Já na opinião do deputado Eduardo Rocha (MDB), o aumento do ICMS sobre a gasolina é uma discussão antiga e que o problema vem de outras gestões. “O Estado está sem receber recursos da Lei Kandir desde a época do Lula, da Dilma, Temer, e agora do Bolsonaro, isso não é de hoje e sem esses recursos, não tem como fazer a compensação”, lembrou o emedebista.
O correligionário de Rocha, deputado Márcio Fernandes também declarou que não adianta jogar a culpa no governo Estadual. “O MS depende da ajuda do governo federal”, complementou.
Já o tucano, deputado Marçal Filho (PSDB) defendeu que a Reforma Tributária seja acelerada para que o problema se resolva. “Não tem como discutir isso sem a reforma”, declarou.
O deputado Renato Câmara (MDB) criticou a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Ele fica polemizando e quer virar 'pano de fundo' dessa questão. Se ele quiser resolver isso, ele tem a caneta na mão”. O parlamentar estava fazendo menção ao desafio que o presidente fez aos governadores sobre zerar o ICMS. Em contrapartida, Bolsonaro disse que zeraria os impostos federais.
O deputado estadual Jamilson Name (sem partido), lembrou que o Estado só consegue investir por meio da arrecadação do ICMS. “Deixam o Reinaldo (governador do Estado Reinaldo Azambuja) com o ‘pires na mão’”, alegando que o governador não tem fundo suficiente para investir.
SESSÕES PLENÁRIAS
Como as composições dos blocos só foram definidos na sessão de ontem (11), os deputados estão sem projetos para apreciarem durante as sessões. Isso porque o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda não foi anunciado, bem como os demais integrantes.
Desde a semana passada, dia 4 de fevereiro, com o início dos trabalhos legislativos, a ordem do dia não tem anúncio de pautas e de projetos. De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro, na próxima semana os deputados vão se reunir pela primeira vez na CCJ.
