O projeto do governo que faz nova alteração na Previdência estadual deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. O cronograma de tramitação foi anunciado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (13).
No dia 20 de maio, quarta-feira, o texto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os deputados analisam a proposta em sessão no mesmo dia.
Ainda na próxima quarta, o projeto será analisado em outros colegiados. No dia seguinte, 21 de maio (quinta-feira), os parlamentares apreciam a proposição em segunda discussão.
Por fim, o projeto será enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto chegou à Casa de Leis na terça-feira (12), que chegou a ser discutido em reunião fechada entre os parlamentares e secretários de estado.
A proposta fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%. Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.
Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.
“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.
