Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Campo Grande visa autorizar a prefeitura a construir espaços públicos para estacionamento e descanso de motoentregadores. O texto é de autoria do vereador Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington (PSDB).
Esses locais também poderão ser usados por ciclistas que também realizam entregas de alimentos por meio de aplicativo para smartphones. Os estacionamentos deverão ter ainda placa ou totem de identificação do ponto com iluminação, cobertura, tomadas e assentos.
Será proibida a utilização de calçadas como estacionamento de motocicletas e bicicletas. Caberá à prefeitura regulamentar e eventualmente fiscalizar o cumprimento da medida, se sancionada.
A matéria ainda deverá receber parecer da Procuradoria-Geral da Casa antes de tramitar nas comissões de mérito e ir a votação em plenário.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa, Wellington defende a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a essa categoria. Ele também apontou o aumento do número de entregadores contratados por aplicativos.
“No período em que estão trabalhando, esses entregadores têm poucos pontos de apoio para recarregar o celular, beber água e até aguardar o próximo pedido. Por isso é comum que eles se aglomerem em ruas próximas a shopping centers, restaurantes e estacionamentos de supermercados”, escreveu o parlamentar.
Ele destacou a situação atual é insalubre, já que há aglomeração nas portas e calçadas dos estabelecimentos, desagrada os donos de comércios e pedestres. Assim, a criação do espaço traria até mais segurança, já que os trabalhadores se reúnem para gerar uma sensação de segurança.
