O governo acelerou o empenho (compromisso contábil de liberar o recurso) para o pagamento das emendas dos parlamentares de Mato Grosso do Sul. Até o dia 6 deste mês, já estavam empenhados 76,3% dos R$ 127,2 milhões que os deputados federais apresentaram para o Orçamento deste ano, o que corresponde a R$ 97,090 milhões. Deste valor, R$ 49,215 milhões já haviam sido pagos, ou seja, chegaram às instituições ou às prefeituras para executarem obras ou serviços.
Embora seja obrigado a pagar as emendas, o governo federal controla o calendário de transferências de acordo com o fluxo de caixa ou mesmo por decisão política, já que o empenho não representa a liberação imediata do recurso.
Nos anos eleitorais, o pagamento de emendas no primeiro semestre é fundamental para os parlamentares, porque o período de campanha impõe restrições aos gestores, entre elas a vedação de repasses a partir de julho. Caso não ocorram nesse período, os desembolsos só podem ser feitos após as eleições, o que seria um problema para lideranças nas disputas eleitorais, tanto para concorrer quanto para apoiar aliados.
Só que este ano, com o adiamento das eleições para novembro (dias 15 e 29), a possibilidade de transferência de recursos ganhou sobrevida até 14 de agosto, já que o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (art. 50 Resolução nº 23.370/2011 do TSE) define que os agentes públicos estão proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
JUSTIFICATIVAS
O deputado Fábio Trad (PSD) afirmou: “Entendo que não haja propósito antirrepublicano na liberação, posto que a sistemática é prevista em lei e tem caráter impositivo. Acredito que, aos poucos, o Executivo vai se conscientizando da magnitude do papel do Legislativo para a governabilidade”.
Opinião semelhante tem o deputado Beto Pereira (PSDB), que enfatizou que “o governo está apenas cumprindo o Orçamento, que é dever constitucional”.
De acordo com Execução Orçamentária disponibilizada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, até o dia 6 deste mês o governo federal empenhou R$ 97,090 milhões dos R$ 127,2 milhões das emendas dos oito deputados federais sul-mato-grossense.
DEPUTADOS
Do valor empenhado – que obrigatoriamente antecede a liberação – foram a pagos R$ 49,215 milhões, o que corresponde a 50,69%.
Os deputados que tiveram garantidos os maiores empenhos são: Dagoberto Nogueira (do PDT, partido de oposição ao governo de Jair Bolsonaro), com R$ 15,520 milhões; Rose Modesto (PSDB, partido que se mostrava independente ao governo federal e rompeu com o presidente dias atrás), com R$ 14,188 milhões; Bia Cavassa (PSDB), com R$ 13,811 milhões; Fábio Trad (PSD), com R$ 12,512 milhões; Vander Loubet (do PT, outro partido que faz oposição ao presidente), com R$ 12,311 milhões; Dr. Luiz Ovando (PSL, partido da base aliada ao governo), com R$ 11,684 milhões; Beto Pereira (PSDB), com R$ 10,407 milhões; e o deputado Loester Trutis (PSL), com R$ 6,655 milhões.
Já no ranking de pagamento, quando o dinheiro chega nas instituições e nas prefeituras indicadas pelos deputados, Dagoberto Nogueira continua na liderança, com R$ 13,110 milhões, seguido por Rose Modesto, com R$ 10,695 milhões. A partir daí, a ordem muda. Em terceiro aparece Fábio Trad, com R$ 7,287 milhões, seguido por Vander Loubet, com R$ 6,692 milhões, Beto Pereira, com R$ 4,780 milhões, Loester Trutis com R$ 4,045 milhões, Dr. Luiz Ovando, com R$ 1,795 milhão, e, por último, Bia Cavassa, com R$ 809 mil.
