Apesar do temor de juristas e da Justiça Eleitoral, a pré-campanha e o período oficial de campanha não deve causar abusos até novembro, na opinião de vereadores de Campo Grande.
Como destacou o Correio do Estado na edição de ontem, um caso analisado recentemente pela Justiça Eleitoral trouxe o tema ao debate público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a formulação da tese de abuso de poder da fé, mas o uso de estruturas religiosas em proveito eleitoral pode ser enquadrado em várias causas passíveis de punição existentes na legislação eleitoral, dizem advogados.
Para o vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), membro da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), qualquer grupo tem o direito de se reunir normalmente e falar de política.
“Seja um sindicato, uma associação, uma igreja, é normal qualquer segmento debater. Obedecemos as leis, podemos informar corretamente, então não vejo problema”, avalia.
Cruz diz ser contra qualquer iniciativa de proibir a discussão política ou eleitoral nos templos, independente da denominação religiosa.
Para Junior Longo (PSDB), da Assembleia de Deus: Missões, a igreja não tem nenhum benefício levando a eleição para o púlpito.
“Não se pode usar a igreja para a eleição. Isso não traz nenhum benefício, nenhuma vantagem, até porque é vedado pela Justiça Eleitoral”, ressalta.
Ele acredita que não haverá abusos e que quem tem projetos a mostrar, não precisa usar o culto ou a missa para se autopromover.
“A igreja é maior que o candidato. Quem trabalha quatro anos na Câmara tem trabalho a mostrar, não precisa chegar agora e divulgar. Eu tenho um papel de liderança na igreja, mas não foco em política”, finalizou.
LINHA TÊNUE
A política praticada dentro dos templos religiosos poderá ficar em evidência até as eleições municipais de novembro. Os eleitores devem ficar atentos e denunciar, recomendam especialistas.
O advogado especialista em Direito Eleitoral Valeriano Fontoura ressalta que o uso de estruturas religiosas em proveito eleitoral pode ser enquadrado em várias causas passíveis de punição existentes na legislação eleitoral.
“Já existem precedentes em julgados contra candidatos que usam das igrejas, dos templos, e da boa-fé dos eleitores em campanhas. É aproveitar-se da crença e explorá-la eleitoralmente, o que pode perfeitamente ser tipificado como abuso do poder econômico”, adverte o advogado, que atua em eleições há mais de duas décadas.
Fontoura frisa o julgamento do dia 18, no Tribunal Superior Eleitoral, em que o mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, de Luziânia (GO), foi mantido.
Evangélica, ela foi flagrada pedindo votos para si dentro de um templo religioso e acabou tendo o mandato cassado após denúncia do Ministério Público Eleitoral.
No TSE, o ministro Edson Fachin tentou emplacar a tese de abuso do poder da fé, que acabou rejeitada pela maioria da corte.
Valeriano Fontoura comenta que neste período de pandemia, em que aglomerações em casas e espaços públicos estão proibidas, restam pouquíssimas opções para os pré-candidatos permanecerem perto de seus potenciais eleitores.
Perguntado sobre a possibilidade de fiscalização das atividades religiosas, Fontoura explicou que se trata de um ato lícito, e os eleitores que se sentirem prejudicados ou indevidamente assediados por sacerdotes ou líderes religiosos devem procurar a Justiça Eleitoral.
“Esse é um caminho que já vem de outras eleições: a fiscalização tem de ser ainda mais intensa”, afirma o advogado, ao lembrar que existem vários recursos audiovisuais que podem ser usados a favor dos eleitores, como filmar cultos e outras celebrações.
“Os fiéis já estão se valendo destes meios [digitais] para fiscalizarem os atos políticos que ocorrem nas igrejas. Ele também acredita que os departamentos jurídicos das coligações ficarão mais atentos ao uso da fé dos seguidores em proveito de determinados candidatos. “Com certeza, as celebrações serão um terreno fértil para se burlar a lei”, comenta.
