Edital de Acordo Direto em precatórios terminou com o pagamento de R$ 52,2 milhões, economia de R$ 19,9 milhões da soma total, que era de R$ 70,7 milhões.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE), a pandemia do coronavírus pode ter colaborado para o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios.
Edital foi aberto em 6 de janeiro de 2020 e as atividades terminaram em setembro, com antecedência de três meses do prazo final.
Apesar da soma de R$ 70,7 milhões, com as condições de descontos aceitas pelos credores, pagamento líquido efetuado pelos Tribunais de Justiça (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal, alcançou a marca de R$ 50,7 milhões.
Economia registrada foi de R$ 20 milhões, o equivalente a 28,20%.
Foram efetuados 1.732 acordos, 70% a mais do que no edital passado, quando foram 1.016.
Quanto ao valor pago, aumento foi de 13%, passando de R$ 17,7 milhões para os R$ 20 milhões.
“[Acordos] Foram de longe ainda maiores do que o segundo edital que já tinha alcançado um retorno acima do esperado também. Tanto a adesão recorde de Acordos Diretos quanto o montante negociado e a efetiva economia ao Estado demonstram o quanto o Poder Executivo está empenhado em servir e resolver as pendências com a sociedade”, disse a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
A elaboração e execução do Acordo Direto é uma ação realizada pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE) em parceria com os tribunais de origem dos precatórios.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
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