Economia

MATO GROSSO DO SUL

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Governo altera decreto sobre acordo direto em precatórios, com mudança em descontos

Descontos passarão a levar em conta ano orçamentário, e não mais o valor da dívida

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Descontos para acordo direto em precatórios não levarão mais em conta o valor do crédito devido, mas o ano orçamentário, variando de 5% a 40%, em Mato Grosso do Sul

Decreto normativo que traz alterações do Acordo Direto em Precatório foi publicado nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Estado.

Anteriormente, os descontos também variavam de 5 a 40%, mas de acordo com o valor devido e, agora, passam a levar em conta o ano de inscrição, sendo escalonados dos descontos menores para os precatórios mais antigos, sendo:

  • 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2012;
  • 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2013;
  • 10% (dez por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2014;
  • 15% (quinze por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2015;
  • 20% (vinte por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2016;
  • 25% (vinte e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2017;
  • 30% (trinta por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2018;
  • 35% (trinta e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2019;
  • 40% (quarenta por cento) para os precatórios inscritos nos orçamentos 2020 em diante.

Edital a ser lançado definirá os orçamentos que participarão do Acordo Direto com credores de precatórios, podendo ser extensivo a todos os exercícios financeiros, mas observando a ordem cronológica de apresentação em caso de limitação.

Auditoria nos cálculos será feita pelo Tribunal de origem do precatório, com aplicação de redução aos precatórios dos orçamentos participantes, e calculando retenções tributárias, previdenciárias e eventuais penhoras e seções de créditos. 

Forma para apresentação do requerimento de acordo e declaração de concordância com redução dos percentuais estabelecidos sobre o crédito atualizado também serão descritos no edital de convocação.

Os descontos serão no valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo estabelecidos pelo TJMS, TRT 24ª Região e TRF da 3ª Região e respeitado o valor da Unidade Fiscal de Referência de MS (Uferms) vigente no período.

Acordo direto só será admitido sobre valor total do precatório. 

Caso os valores das propostas estejam acima do disponível para a celebração dos acordos, o atendimento será conforme a ordem cronológica de inscrição, sendo também observada a preferência dos de natureza alimentar. 

Economia

Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

Indicador superou projeção de alta de 0,26%

18/03/2024 20h00

Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são dessazonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.
 

Economia

Dólar ultrapassa os R$ 5 e atinge maior valor do ano com cautela antes de decisões sobre juros

O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro

18/03/2024 19h00

Operadores relatam ambiente de cautela diante da expectativa pela divulgação na sexta-feira, 6, do relatório de empregos (payroll) nos EUA Arquivo/Agência Brasil

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O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro, em meio a cautela de investidores antes de decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta (20).
Apesar de as projeções sobre os comunicados desta semana serem praticamente unânimes, o mercado ainda aguarda sinalizações sobre os próximos passos dos juros em ambos os países.

No cenário local, a expectativa é que o Banco Central do Brasil deve realizar um corte de 0,50 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros), mantendo o ritmo adotado nas últimas reuniões.

"O Copom [Comitê de Política Monetária] deve reduzir as taxas em 0,50 ponto pela sexta vez consecutiva, levando a Selic para 10,75% em decisão unânime, ao mesmo tempo em que destaca a resiliência da atividade e as preocupações com a inflação para justificar a manutenção do ritmo", diz David Beker, chefe de economia para Brasil do Bank of America.
Há dúvidas, no entanto, sobre as sinalizações do comunicado, em especial se o comitê vai continuar indicando um corte da mesma magnitude nas próximas reuniões.

O analista Lucas Farina, da Genial Investimentos, afirma que o comunicado da autoridade monetária brasileira deve destacar, do lado positivo, o aumento da arrecadação federal no início deste ano. Por outro lado, o BC também deve ressaltar a piora da inflação nos últimos meses.

"No saldo geral, o balanço de riscos deve sofrer alguma piora, à medida que as forças inflacionárias -El Niño, atividade forte e mercado de trabalho aquecido- estão, no momento, superando as forças deflacionárias, resultando num viés de alta para a inflação", diz Farina.
Por isso, o analista acredita que o Copom deve deixar de apontar cortes de juros de 0,50 ponto nas próximas reuniões. "O intuito disso não seria necessariamente o de diminuir a magnitude de corte de juros para 0,25 ponto, mas sim o de aumentar os graus de liberdade na condução da política monetária por parte do BC", diz ele.

Mais cedo, dados do Banco Central mostraram que a atividade econômica iniciou 2024 com crescimento bem acima do esperado em janeiro, reforçando a visão de que a economia passa por um momento favorável mesmo que tenha desacelerado em relação ao final do ano passado.

"Olhando apenas a inflação, há espaço para o Copom seguir baixando os juros. No entanto, pode ser que os membros do Comitê resolvam adotar uma postura mais cautelosa devido à atividade econômica. Na prática, quer dizer que o comunicado e a ata podem retirar o plural ao falar dos próximos movimentos para os juros", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes.
Já nos EUA, a aposta é que o Fed deve manter inalterados os juros do país na faixa entre 5,25% e 5,50%, sem espaço para surpresas. O mercado aguarda, no entanto, sinalizações da autoridade monetária sobre o atual estado da economia americana.

A decisão ocorre após dados recentes mostrarem um mercado de trabalho aquecido e uma inflação persistente nos Estados Unidos, o que apontou para uma economia aquecida e trouxe dúvidas sobre o início do corte de juros pelo Fed.

"Fevereiro foi dominado por uma nova rodada de dados mais fortes nos EUA e, principalmente, pela revisão do ciclo de queda pelo Fed. Ao contrário de outros momentos, a bolsa nos EUA teve um desempenho forte, subindo mais de 5%. Todo o mercado e os bancos centrais ao redor do mundo acompanham de perto os próximos passos do Fed para se posicionarem", afirma Beto Saadia, economista e diretor de investimentos da Nomos
Atualmente, a aposta majoritária é de que o Fed deve esperar pelo menos até junho para iniciar o afrouxamento monetário nos EUA.

Já a Bolsa brasileira terminou o dia em leve alta de 0,16%, aos 126.954 pontos, impulsionada por fortes altas da Vale e da Embraer, que ficaram entre as mais negociadas da sessão.

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