O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul enviou nesta quarta-feira (2) á Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados durante a situação de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ainda de acordo com o texto do PL 226 de 2020 diz que a medida irá pendurar durante à crise sanitária que o estado e país atravessa.
Segundo o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a justificativa é minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”. A suspensão não impede a convocação desses aprovados, tampouco a realização de demais fases e etapas.
Além disso, o texto esclarece que, tanto a suspensão como a retomada de prazos, conforme a proposta, serão publicadas pelos veículos oficiais dos concursos. Os efeitos da suspensão do prazo começam a contar de 20 de março de 2020.
Tramitação
O projeto foi apresentado hoje (02), na Assembleia Legislativa, e entrou no pacote de matérias que vai seguir na Casa de Leis em “regime de urgência”, ou seja, não precisa cumprir os prazos previstos nas comissões e regimento, podendo ir à votação no plenário, já na próxima semana.
