Os 48.094 recebidos pelo procurador Sérgio Fernando Harfouche (Avante) nas eleições para prefeito do dia 15 de novembro, em Campo Grande, não irão para a contagem final dos votos e serão considerados nulos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) não acolheu os embargos de declaração ajuizados por Harfouche, logo depois que a corte eleitoral indeferiou o registro de candidatura dele a prefeito de Campo Grande.
O nome de Harfouche esteve nas urnas eletrônicas e, na apuração dos votos, aparecia como sub-júdice.
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Durante a véspera das eleições e no dia da votação, clamou para seus eleitores que votassem nele, que os votos seriam válidos. Não foi o que decidiu o TRE, que confirmou a nulidade dos votos nesta terça-feira, 1º, em decisão do relator do embargo de declaração, o juiz eleitoral Juliano Tannus.
Ainda cabe recurso do indeferimento da candidatura de Harfouche ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tannus não acoheu o embargo de declaração, não reconheceu o embargo de declaração pela perda do interesse recursal.
O Ministério Público Eleitoral já havia dado um parecer contra o conhecimento do recurso ajuizado por Harfouche, em razão da perda superveniente de interesse processual por absoluta falta de utilidade.
“Portanto, o provimento judicial reclamado se tomou desnecessário e inútil, não subsistindo o interesse recursal, em razão da ausência de prejuízo presente ou futuro na decisão que indeferiu o registro de candidatura do embargante, sobretudo porque este — na condição de segundo colocado na disputa eleitoral — em nenhuma hipótese poderá assumir a Chefia do Executivo no quadriênio vindouro (Código Eleitoral, Art. 224, caput e parágrafos)”, decidiu Tannus.
Motivos
A candidatura de Harfouche foi indeferida porque a Justiça Eleitoral, em duas instâncias, entendeu que ele deveria ter deixado o Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (instituição de qual ele é um dos membros) ou se aposentado para poder concorrer. Não fez nenhuma das duas alternativas, e tentou candidatar-se com um mero pedido de licenciamento do cargo e, ainda assim, recebendo seu salário.
A estratégia que funcionou em 2018 quando foi candidato a senador, falhou em 2020. A Justiça acolheu pedidos das coligações de Marcos Trad (PSD) - prefeito reeleito - e do promotor aposentado Esacheu Nascimento (PP), e indeferiu o registro de candidatura de Harfouche.
A Constituição não permite que membros do Ministério Público e da magistratura se candidatem a cargos eletivos ou ocupem cargos políticos de 1º escalão. Foi por isso, por exemplo, que o ex-ministro Sérgio Moro precisou deixar o Poder Judiciário, dentre outros exemplos Brasil afora.
Novo resultado
Com o indeferimento da candidatura de Harfouche confirmado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) excluiu os votos recebidos Harfouche da contagem oficial dos votos em Campo Grande.
Com isso, o porcentual da vitória do prefeito Marcos Trad (PSD) foi elevado de 52,58% dos votos para 59,46% dos votos. Em ambos os cenários, Trad é reeleito no primeiro turno.
Os votos recebidos por Trad nesta apuração finalizada ainda são os mesmos do resultado do dia 15 de novembro: 218.418.
Sem os votos de Harfouche, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) passa a ser o segundo colocado nestas eleições, com 34.456 votos e 9,40% dos votos válidos. Antes, seu porcentual era de 8,32%.
A não contagem dos votos de Harfouche também elevou o porcentual dos outros candidatos. Vinícius Siqueira (PSL), que tinha 8,20% na apuração com o nome de Harfouche, agora tem 9,27%. Ele teve 34.066 votos.
Veja o resultado final:
MARCOS TRAD (PSD) 218.418 votos 59,46% Eleito
PEDRO KEMP (PT) 34.546 votos 9,40% Não eleito
VINICIUS DE SIQUEIRA (PSL) 34.066 votos 9,27% Não eleito
SIDNÉIA TOBIAS (PODEMOS) 19.103 votos 5,20% Não eleito
MARCIO FERNANDES (MDB) 12.522 votos 3,41% Não eleito
ESACHEU NASCIMENTO (PP) 10.170 votos 2,77% Não eleito
JOÃO CATAN (PL) 10.123 votos 2,76% Não eleito
MARCELO MIGLIOLI (SOLIDARIEDADE) 7.899 votos 2,15% Não eleito
DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT) 6.507 votos 1,77% Não eleito
GUTO SCARPANTI (NOVO) 4.811 votos 1,31% Não eleito
CRISTIANE PINHEIRO DUARTE (PSOL) 4.621 votos 1,26% Não eleito
MARCELO BLUMA (PV) 2.657 votos 0,72% Não eleito
PAULO MATOS (PSC) 1.884 votos 0,51% Não eleito
THIAGO ASSAD (PCO) 0 0,00 Não eleito
SERGIO HARFOUCHE (AVANTE) 0 0,00 Não eleito
