Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Discussão e votação foi realizada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), a primeira com os novos vereadores.
O projeto é autorizativo e pode não ter efeitos práticos, tendo em vista que o Ministério da Saúde fechou contrato com o Instituto Butantan para aquisição de todas as doses produzidas.
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Conforme a proposta, de autoria do Executivo Municipal, o Município poderá adquirir qualquer imunizante com eficácia comprovada, aprovado pela Anvisa, que não seja fornecido pelo Programa Nacional de Imunizações.
Prefeitura de Campo Grande já enviou ofício ao Instituto Butantan com o pedido de 347.817 doses da vacina Coronavac. Documento enviado estima a compra de 121.736 doses da vacina ainda em janeiro, mais 104.345 doses em fevereiro e 121.736 em março deste ano.
No texto enviado à Câmara, prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que a proposição “se justifica em razão da politização federal que se criou entorno da vacina”.
Compra emergencial tem objetivo de viabilizar o recebimento de doses da vacina para a garantir a cobertura total de vacinação a toda a população campo-grandense, até o que plano nacional de imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário.
O projeto é em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra de vacinas, insumos e artigos necessários durante a pandemia do coronavírus.
Proposta também autoriza a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados ou municípios para compartilhamento de recursos e tecnologias, realização de pesquisas ou desenvolvimento da capacidade de produção local de vacinas.
Vereador Otávio Trad (PSD) afirmou que a proposta permite que o Município não fique a mercê do governo federal a espera das vacinas.
"Estamos aprovando um projeto com segurança, porque ele prevê que a compra da vacina deve ser condicionada a sua aprovação pela Anvisa, não diz qual especificamente deve ser comprada, mas estamos dando oportunidade para que Campo Grande tenha outra vertente para que tenha a vacina que não seja apenas o governo federal", disse.
Vereador Jamal Salém, que é médico, explicou que o projeto é autorizativo, ou seja, não determina a compra, mas permite que a prefeitura a faça caso não haja envio de doses pela União.
"A gente não sabe o que vai acontecer daqui uns dias a nível federal, se vai mandar a vacina, se não vai. [...] Quantas e quantas pessoas estão morrendo todo dia e, sem dúvida nenhuma, a vacina é a melhor solução, não importa a indústria que vá fazer. Nós estamos acompanhando que existe muita briga política e quem está sofrendo é a população", afirmou.
Marcos Tabosa (PDT) afirmou que a Câmara fará a fiscalização de cada vacina que for comprada, se preciso for.
"Esperamos que o governo federal mande a quantidade de vacina suficiente para que nós possamos imunizar o maior número de campo-grandenses possível", declarou.
O vereador Valdir Gomes sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar a compra dos imunizantes. "Não podemos mais perder entes queridos por falta de vacina", ressaltou.
A sugestão para a criação da comissão de acompanhamento foi defendida também pelos vereadores Coronel Alírio Vilasanti (PSL) e Dr. Sandro Benites (Patriota), em suas declarações de voto.
Presidente da Câmara, vereador Carlão afirmou que a comissão será ampliada para participar do acompanhamento de questões relativas à Covid-19, e que pedirá que dois vereadores sejam representantes da Casa em reuniões realizadas pela prefeitura também sobre a pandemia.
Para garantir o objetivo da lei, estão previstos o remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), créditos suplementares anuais, adicionais ou extraordinários, desde que seja mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Uso emergencial
A Anvisa informou que está prevista para o próximo domingo (17) a reunião de sua Diretoria Colegiada que decidirá sobre pedidos de autorização para uso emergencial, temporário e experimental das vacinas do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contra a Covid-19.
A data é o penúltimo dia do prazo estabelecido pela própria agência como meta para análise dos pedidos.
Os pedidos, tanto da Fiocruz quanto do Butantã, foram realizados na última sexta-feira (8). No caso da vacina de Oxford, o pedido vale para 2 milhões de doses, que devem ser importadas do laboratório Serum, sediado na Índia.
Já no caso da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, o pedido vale para 6 milhões de doses que o Butantan recebeu prontas, vindas da China. O prazo para análise é o mesmo: dez dias.
