O Projeto de Lei 104/2020, que determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais em âmbito estadual, foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (03).
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A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi apresentado em 2020 sob justificativa de que "embora nos aparelhos de televisões existam dispositivos tecnológicos que permitem a transcrição das falas por meio de legendas, a linguagem escrita na língua portuguesa, por vezes não é bem compreendida pela pessoa surda, por ser a segunda língua e ser comparada a uma língua estrangeira".
O projeto foi aprovado por unanimidade com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Diversos parlamentares ressaltaram a importância e a sensibilidade da medida.
Com a aprovação, a língua de sinais deve ser inserida na programação dos telejornais locais, nas peças publicitárias e programas institucionais do governo estadual, como forma de garantir o direito ao acesso à informação de pessoas com deficiência auditiva.
A regra vale também para materiais divulgados nas redes sociais ou outras ferramentas tecnológicas disponíveis na internet.
