Ao retomar o julgamento da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a possibilidade de realizar perícia no telefone celular da suspeita.
A desembargadora é acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas. A suposta atuação foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar, como o tenente-coronel Admilson Cristaldo.
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De acordo com a conselheira Candice Jobim, a desembargadora informou que não tinha Telegram, aplicativo usado nos diálogos sob suspeita. “De fato, eu realmente acho que é uma prova absolutamente necessária para o deslinde do feito”.
Tânia está afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desde 8 de outubro de 2018, a magistrada começou a ser julgada no dia 23 de novembro do ano passado.
O relator Henrique Àvila acolheu o voto pela realização de diligência de perícia no celular e concordou com a conselheira sobre a necessidade de novas diligências para garantir a ampla defesa.
A defesa da desembargadora nega as acusações e tem convicção de que ela será absolvida após o processo.
“CNJ finalmente compreendeu que a prova até agora colhida no processo é insuficiente para um julgamento tecnicamente correto, acolhendo-se pleito formulado inúmeras vezes pela defesa, o que permitirá que essa querida magistrada tenha um julgamento justo, algo que a Constituição garante a absolutamente todos, sem exceção”, destacou o advogado de defesa, André Borges.
OUTRO PROCESSO
Uma outra decisão do Conselho Nacional de Justiça também afasta Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções como desembargadora. Ela é acusada de utilizar seu cargo para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas.
