Sandro Trindade Benites (Patriota), vereador de Campo Grande eleito com 2.873 votos em 2020, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) por usar verba de R$5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) destinado à campanha feminina.
A enfermeira Sônia Maria Correia dos Santos, mais conhecida como Soninha da Saúde, é do mesmo partido que Sandro e recebeu R$15 mil de recursos do FEFC, verba a qual doou 1/3 ao colega.
Ele continua no cargo até o recurso, impetrado pelo partido, ser julgado.
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Tal ato é proibido pela lei art. 30-A da Lei n. 9504/97i, “por se tratar de desvio na aplicação dos recursos do Fundo Partidário destinado à candidatura feminina”, de acordo com o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Além disso, o vereador eleito teria ofendido a moralidade do pleito e a igualdade de chances entre os candidatos. Portanto, teve a cassação de seu mandato.
O FEFC destina certa quantia para financiar campanhas eleitorais femininas. O objetivo é corrigir a desigualdade da representação das mulheres na política, visando assegurar paridade de gênero nas eleições. É proibido que a verba seja destinada à custeio de candidaturas masculinas.
Sandro Benites e Soninha da Saúde formaram uma parceria de campanha pelo fato de serem da mesma área profissional.
Ambos buscavam atingir votos tanto da esfera masculina, como da feminina da área da saúde. Ele ainda alega que a doação de Sônia foi por “livre e espontânea vontade”
"Por ser médico, tinha uma liderança maior na área de saúde e pôde agregar com a candidata Enfermeira Soninha da Saúde e conhecida do mesmo de longa data, formando assim uma positiva parceria de campanha", explica Benites.
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande aceitou representação do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul e cassou o mandato do vereador e médico Sandro Benites.
A juíza reitera que cotas femininas são uma conquista em meio à luta história de representatividade feminina. A participação das mulheres na política é uma das vitórias alcançadas.
