Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2021 foi estimado em R$ 18,475 bilhões para 2022, alta de 9,82% sobre a receita deste ano, que foi de R$ 16,82 bilhões.
O plano que estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração foi encaminhado pelo governo Estadual para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), na segunda-feira (7).
As metas para 2023 correspondem a R$ 19,22 bilhões, e para 2024, a R$ 20,15 bilhões.
Contudo, esses valores ainda poderão ser alterados na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à pandemia da Covid-19, como alegou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em mensagem ao Legislativo.
“Diante das incertezas dos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19, relacionadas à frustração de arrecadação e do aumento das despesas, propõe-se a possibilidade de alteração das metas fiscais, quando da elaboração da proposta orçamentária de 2022, a ser submetida à Assembleia Legislativa”.
Últimas notícias
O projeto da lei de diretrizes orçamentárias fixa também limites para as despesas das instituições dos dos poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
No projeto, a previsão de repasses foi estabelecida em: R$ 347,9 milhões à Alems; R$ 329,9 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); R$ 1 bilhão ao Tribunal de Justiça (TJMS); R$ 486,8 milhões ao Ministério Público Estadual (MPMS); e R$ 221,9 milhões à Defensoria Pública.
O projeto da LDO é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União.
Segundo o governo, os investimentos deverão ser programados conforme a disponibilidade de recursos, benefícios socioeconômicos, preferência das obras em andamento sobre as novas, prioridade a projetos que observem o princípio da sustentabilidade, entre outros critérios.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. A proposta pode receber emendas dos parlamentares.
