O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pretende gastar R$ 1.392.440,00 com premiações e decoração neste ano, conforme notas de empenho e ata de registro de preço divulgadas pela Corte máxima da Justiça do Estado em seu diário oficial nos últimos dias.
A maior parte desse dinheiro será destinada à compra de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e de Bons Serviços Judiciários.
A ata de registro de preços para a compra das medalhas é de R$ 1,14 milhão.
NÍQUEL E MÁRMORE
Outros R$ 123,9 mil foram empenhados na semana passada (14) para a compra, sem licitação, de um único troféu, que custará R$ 123,9 mil. O ordenador de despesas das duas compras é o atual presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar.
Neste caso específico, trata-se de uma peça com a seguinte descrição, conforme a nota de empenho: “Troféu em latão banhado a níquel, com base em mármore preto, etiqueta de metal com logomarca e inscrição, estojo tipo caixa em veludo ou camurça preto, com encaixe para troféu, mais sacola de acomodação do conjunto”.
Para compras de troféus como esse, a licitação não é exigida, por tratar-se de peça única, que não é produzida em série. O critério, previsto em lei, é o mesmo que se aplica para a contratação de shows musicais ou a compra de obras de arte, por exemplo.
CAPITAL
A empresa que fornecerá o troféu é a Peneli Metais, com sede em São Paulo (SP). Chama atenção que o valor que será cobrado pela peça (R$ 123,9 mil) é mais de duas vezes maior que o capital social da microempresa, de R$ 50 mil.
A mesma coincidência se aplica à empresa que fornecerá as medalhas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Trata-se da Nova Formalta Indústria e Comércio de Materiais Militares, empresa de pequeno porte sediada em Duque de Caxias (RJ), cujo capital social é de R$ 93,7 mil.
Entre as especialidades da Nova Formalta, conforme seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, está a fabricação de artigos domésticos, como panelas e clipes, e para uso pessoal e a reparação e manutenção de vários outros itens de metal, como utensílios para cavalaria, panelas, baldes, instrumentos musicais, entre outros.
A fabricação de medalhas não está incluída no cadastro da empresa.
TAPETE
A aquisição mais recente do TJMS é um tapete artesanal, com um valor de R$ 124.540,00. O material será comprado da empresa individual Tiago Ferzeli Pegaz.
A nota de empenho para a compra do tapete foi publicada na edição do Diário da Justiça do dia 22 de setembro. Assim como no caso das medalhas e do troféu, o fornecedor do tapete também tem um capital social com valor inferior ao do produto vendido.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) de Tiago Ferzeli Pegaz tem um capital de R$ 100 mil.
O Correio do Estado solicitou mais informações ao Tribunal de Justiça sobre a finalidade do troféu, das medalhas e do tapete, além das justificativas sobre o emprego destes itens. Não houve retorno até o fechamento desta edição.
POLÊMICAS
Desde que tomou posse, em 22 de janeiro, o desembargador Carlos Eduardo Contar teve atos polêmicos, que repercutiram em todo o Brasil e acabaram sendo, ainda que verbalmente, contestados ou até mesmo reprimidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
O primeiro deles ocorreu logo em seu discurso de posse, quando incentivou aglomerações e criticou medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Naquela época, a pandemia entrava no auge de contágio e de mortes no Estado.
“Voltemos forças ao retorno ao trabalho, deixemos de viver conduzidos como rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor”, afirmou Contar na ocasião. Na sequência, no dia 1º de fevereiro, o ministro Luiz Fux disse estar estarrecido com o discurso de Contar.
Na Semana da Pátria, no início deste mês, Carlos Eduardo Contar ordenou a troca da Bandeira Nacional pela bandeira do Brasil Império.
Após o ato ganhar repercussão nacional, a substituição do pavilhão nacional pelo desembargador foi suspensa por Fux, que determinou o retorno da Bandeira Nacional à entrada do Tribunal de Justiça de MS.
