Durante a entrega de 27 viaturas, destinadas ao patrulhamento rural, na manhã desta segunda-feira (14), o governador Reinaldo Azambuja minimizou a decisão sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a respeito da criação de um valor único para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território brasileiro.
A sanção foi publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial da União e prevê que a alíquota única também seja aplicada para o gás natural e para a querosene de aviação.
De acordo com o governador do estado de Mato Grosso do Sul, a decisão do presidente não terá impacto o Estado, visto que Mato Grosso do sul já está com a pauta fiscal congelada desde abril de 2021.
“Se não tivesse congelado o Estado hoje teria um preço muito maior. Quando você não quer resolver o problema, você empurra para os outros. A Petrobras precisa diminuir o lucro e ratear um pouco mais com o povo brasileiro. Não vai resolver essa lei que aprovou lá no congresso nacional para MS”, relata.
O governador ainda salientou que a resolução não altera, tampouco desacelera o aumento do preço dos combustíveis. Segundo Reinaldo o valor do ICMS sobe diariamente devido à empresa seguir a alta do dólar.
“Isso é não sequer resolve o problema. Essa mudança para o MS não significa praticamente nada, agora vamos ver como vai ser regulamentado isso pelo CONFAZ.”, pontua.
Para o chefe do Estado, a Petrobrás precisa abdicar dos lucros para que o preço do diesel de fato se estabilize. O aumento é significa queda, da já abalada, economia brasileira e o avanço da inflação. “Precisamos que a Petrobras olhe isso como uma política de Estado.”, pontua Reinaldo.
Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 300 milhões em 2021 devido ao congelamento das alíquotas. Valor que Reinaldo reitera ter ficado nas distribuidoras, sem que o consumidor perceba a diferença nas bombas. “Nosso diesel já é o menor do Brasil. Então essa política de precificação de combustíveis no Brasil, se não tiver mudança da Petrobras, não vai ter solução a médio e curto prazo.”, termina.
