No mesmo dia em que o prefeito Alan Guedes (PP) realizou o lançamento oficial do Programa de Robótica Educacional, a Câmara de Vereadores de Dourados recebeu pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a fim de investigar a compra de kits de robótica, pelo valor de R$8.753.000,00. A entrega do pedido se deu ao final de uma sessão acalorada, na segunda-feira (25/04).
A compra foi feita junto à empresa Megalic Ltda., que está envolvida em uma repercussão nacional por suspeitas de irregularidades e superfaturamento nos kits de robótica fornecidos a diversos municípios, especialmente no nordeste do País.
A empresa tem em seu quadro societário Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). Ambos nutrem relação próxima com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica educacional.
Em Dourados, a compra foi feita com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação, entretanto acompanhou ata de registro aberta no município de Delmiro Gouveia (AL), cujos indícios de irregularidade motivaram decisão do Tribunal de Contas da União a suspender os repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A medida cautelar, registrada sob o número de processo 006.438/2022, foi despachada na manhã de ontem.
Para abertura da CPI, foram consideradas diversos indícios de irregularidades, tais como a falta de competência da empresa para fornecimento dos materiais, a falta de previsão pré-existente de implantação do Projeto Básico de Robótica Educacional na grade curricular do município de Dourados, as vantagens de adotar o modelo de carona para aquisição dos itens, o sobrepreço dos kits de robótica denunciados pela Agência Pública e Folha de S. Paulo, além da ausência de estudo técnico elaborado pela própria administração do prefeito Alan Guedes.
SESSÃO ACALORADA
O pedido de abertura da comissão, denominada ‘CPI da Robótica’, foi entregue às mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), ao final de sessão acalorada nesta segunda-feira (25/04). Por volta das 20h, o parlamentar deu por recebido o requerimento de urgência que anunciava o pedido de sete parlamentares.
O regimento interno da Câmara prevê que, para abertura de Comissão de Inquérito Parlamentar, é preciso no mínimo 7 assinaturas de vereadores. Até o início da noite seis delas já estavam garantidas, sendo as rubricas dos vereadores Fabio Luis (Republicanos), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Pudim (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Diogo Castilho (PSDB) e Elias Ishy (PT). Em seus discursos na tribuna, ambos citaram a necessidade de apuração profunda do contrato com a Megalic, convidando demais colegas para incorporarem o pedido de CPI.
Nas últimas horas de sessão, o vereador Olavo Sul (MDB) aderiu ao chamado e garantiu a viabilidade da peça elaborada pelo bloco independente.
A entrega do pedido de CPI serviu de alento aos educadores presentes na sessão. Sob forte manifestação, inclusive com bate-boca entre vereadores e professores, a categoria buscava uma forma de barrar o projeto de lei complementar 012/2022, de autoria do Poder Executivo, que concedeu reajuste geral ao funcionalismo, incluindo magistério e administrativo da educação municipal. A proposta, porém, não acompanha as negociações entre a gestão e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados).
Para vereadores da oposição, a medida adotada pela administração colocou o legislativo num verdadeiro “fogo-cruzado”, onde o voto dos parlamentares iria afetar de qualquer forma algum lado do funcionalismo. O líder da prefeitura na Câmara, vereador Sérgio Nogueira (PSDB), defendeu que era preciso considerar o anseio de todo quadro de servidores pelo reajuste, sem impedir a melhoria salarial em razão dos interesses de uma categoria isolada. O PLC foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
