Na sessão plenária dessa quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi aprovado o Projeto de Lei nº316/2021, que prevê o Dia Estadual de Combate à Fake News. A iniciativa teve 13 votos favoráveis e apenas dois contra, do Coronel David (PL) e Capitão Contar (PRTB).
O projeto agora vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja, e se for autorizado, ficará incluso no calendário de eventos do estado, o Dia Estadual de Combate a Fake News, que será no dia 24 de março.
A iniciativa foi proposta no dia 9 de novembro de 2021, e passou por todas as comissões. No dia 2 de dezembro do ano passado, o Capitão Contar deu seu voto favorável ao projeto, e nessa quarta-feira, no primeiro momento também votou sim para a lei, no entanto, mudou de ideia após o voto negativo do Coronel David.
“Tudo que se refere à fake news, leva dúvida às pessoas, principalmente as empresas que se julgam checadoras dessas fake news, e eu acho que é um atentado à liberdade de expressão”, disse o Coronel David em sua justificativa ao voto negativo.
O deputado também foi o único que não votou na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o qual faz parte. Todos os demais parlamentares membros da comissão, foram favoráveis.
O autor do projeto, deputado Pedro Kemp (PT), respondeu a justificativa do Coronel David. “ Uma observação sr. Presidente, ser favorável a divulgação de mentiras, notícias falsas, sob a alegação de defender a liberdade de expressão é um absurdo. Nós temos que combater todo tipo de fake kews”, disse Kemp.
Após a votação de todos os demais deputados, Contar pediu para rever seu voto e disse que a manifestação do Coronel David era pertinente, por isso votava não.
No projeto, o deputado Pedro Kemp (PT), afirma que o objetivo da Lei é estimular a realização de ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.
A data 24 de março, foi escolhida em alusão a Lei Federal 13.605/2018, que prevê o Dia Internacional do Direito à Verdade.
Os deputados Coronel David e Capitão Contar foram procurados pela reportagem, mas até a publicação da matéria não se pronunciaram a respeito de seus votos contrários.
