A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje (28) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2022, proposta que prevê a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica para para atender áreas específicas da pedagogia.
O projeto atende “objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica de Mato Grosso do Sul”.
As especificidades se referem à educação dos povos indígenas, à educação especial e profissional; educação quilombola e do campo, bem como o atendimento aos estudantes privados de liberdade.
O Projeto de Lei Complementar também se refere à regência de sala de aula ou professores assistentes da etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, excepcionalmente na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio “na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes”, caberá a Secretaria de Estado de Educação contratar os profissionais para atender às necessidades dos alunos de MS.
O projeto altera a Lei Complementar 87/2000, o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.
A proposta prevê, excepcionalmente, na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
“A secretaria estadual de educação prima pela contratação plena dos profissionais, visto que a maior demanda do estado se encontra no ensino médio”, informou a SED ao Correio do Estado.
De acordo com a pasta, a contratação dos profissionais para as áreas específicas se aplicam a regiões de difícil acesso, ou por especificidades de acordo com a região em que o ensino é aplicado.
“Temos profissionais que atendem regiões específicas, pedagogos que podem lecionar para a educação nos anos iniciais, por exemplo, e mesmo atender regiões com população indígena”, informou a Secretaria de Estado de Educação.
Segundo os dados, expostos no portal da SED, Mato Grosso do Sul conta com mais de 220 mil alunos entre educação fundamental, infantil, Educação de Jovens e Adultos e educação profissional
