A diretoria da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) decidirá nesta semana como aplicará os efeitos da paridade de gênero para a escolha de desembargadores, apontados pela instituição por meio do Quinto Constitucional.
A deliberação pela paridade entre homens e mulheres nas listas sêxtuplas que serão encaminhadas aos tribunais de agora em diante foi definida na noite de sexta-feira.
Há duas escolhas de desembargador em vagas específicas para advogados (Quinto Constitucional) em andamento. Uma, mais adiantada, cujas inscrições já se encerraram, para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e outra para a qual as inscrições ainda nem sequer começaram, para o Tribunal de Justiça de MS. Para a escolha do TRT-24, houve 25 candidatos, apurou o Correio do Estado.
Sobre a paridade, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, disse ser uma decisão de vanguarda em um tema relevante. “Quando fui conselheiro federal da OAB, já havia votado pela paridade, é uma posição que já tinha em outras ocasiões. Ao presidente, compete dar voz a aquilo que seu conselho manifesta”, explicou.
A paridade foi proposta pelas conselheiras federais Andrea Flores, Gaya Schneider, Giovanna Castellucci e pela conselheira estadual e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Stuart.
RISCO
O Correio do Estado apurou que o risco de mais atraso no processo de escolha dos novos desembargadores é pequeno, mas existe. A regra da paridade de gênero abre precedente para impugnações de candidaturas e inscrições no Poder Judiciário.
A paridade de gênero é a equiparação de vagas entre homens e mulheres nos cargos da OAB. Atualmente, a regra já é vigente nas eleições e na composição das chapas. No Brasil, há mais advogadas que advogados.
Em Mato Grosso do Sul, um governador de estado ou presidente da República nunca nomeou uma advogada como desembargadora de algum tribunal.
PRESSA
A votação da paridade de gênero já atrasou as duas escolhas de desembargadores em mais de um mês. As deliberações sempre ocorrem durante as sessões mensais do Conselho da OAB-MS, e, se houver dúvidas na definição dos nomes, o atraso poderá ser grande.
Oficialmente, ainda não há nenhum nome inscrito para a vaga do Tribunal de Justiça, mas o Correio do Estado apurou que a demora prejudica o ex-secretário de Fazenda Felipe Mattos, que faz campanha informal para ser escolhido e é sócio de Rodrigo Azambuja, filho do governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
Também estão entre os favoritos na disputa o advogado Ary Raghiant, o procurador do município de Campo Grande Alexandre Ávalo e a ex-procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim. Todos têm bom relacionamento com Azambuja.
No caso de Fabíola, o grupo que a apoia acredita que a paridade de gênero pode favorecê-la.
O que é o Quinto Constitucional?
Quinto Constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores.
Portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para esses profissionais, sejam eles advogados, vaga designada pela Ordem dos Advogados do Brasil, ou do Ministério Público, vaga designada pela unidade do MP compatível com o tribunal em questão.
A escolha é sempre feita em duas etapas. Primeiramente, as classes definem uma lista sêxtupla.
Depois, os tribunais, a partir desses seis nomes, elaboram uma nova lista, agora com três nomes. A partir da lista tríplice, o chefe do Executivo, governador no caso de tribunal estadual e presidente da República se o tribunal for federal, escolhe o novo desembargador em meio aos três nomes.
