O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou ontem (12) a Lei 14.337/22 que garante o repasse de cerca de R$ 134 milhões ao Governo do Estado e as 79 prefeituras sul-mato-grossenses referente a cessão onerosa do excedente do pré-sal. A medida autoriza a transferência de R$ 7,6 bilhões aos gestores estaduais e municipais de todo o país.
Com a sanção, agora o repasse depende apenas do Tesouro Nacional definir um calendário para que os recursos cheguem às prefeituras e aos governos estaduais.
Para agilizar este processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado para que a transferência ainda ocorra este mês e orientou os gestores municipais informando o valor aproximado que cada um terá direito.
A entidade alerta que as quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões.
Para Mato Grosso do Sul serão destinados cerca de R$ 134 milhões. Desta forma, o Governo do Estado deve receber R$ 75 milhões e as prefeituras outros R$ 59 milhões.
A estimativa inicial era de que seriam R$ 55 milhões, mas a CNM fez nova projeção e atualizou os valores.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as transferências mostram a força do movimento municipalista, uma vez que “são resultados da nossa atuação no Congresso e com o Executivo, por meio de muito diálogo.
É esse caminho que precisamos seguir em busca de um pacto federativo mais justo e redistributivo.”
