Após denúncias de irregularidades na seleção de beneficiários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (25), alterações no projeto.
O Proinc tem como objetivo atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ganhos de até um salário mínimo, proporcionando emprego, qualificação social, profissional e bolsa-auxílio, entre outros direitos.
No entanto, conforme reportagens do Correio do Estado, o programa atual beneficia pessoas que não se enquadram nas exigências, como microempresários, influencer, presidiário e integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Devido à várias denúncias de irregularidades, a prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto com alterações no Proinc.
Duas emendas foram incorporadas, sendo uma que prevê que todos os atos referentes ao programa deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, desde a contratação e desligamento de funcionário, até os valores gastos pela disponibilização dos gastos mensais por benefício.
A outra emenda prevê que o beneficiário que pedir o desligamento do Proinc não poderá retornar ao programa pelo prazo de 24 meses.
O texto enviado pela prefeitura o aumento da limitação de 11% para 13% do quadro de servidores da administração municipal para beneficiários do Proinc.
No entanto, vereadores aprovaram o aumento desse percentual de 13 para 15%.
A matéria também previa que o benefício seria por três anos, mas a Câmara diminui o prazo para dois anos, para aumentar a rotatividade.
“A nossa proposta é de 13% para 15% e redução do período para dois anos, de forma que, em cinco , vamos aumentar o número de beneficiados em 2,7 mil pessoas, que é o que consta na lista com a lei anterior”, disse o vereador Professor André Luís.
A lista a que ele se refere é a de atual beneficiados, que tem beneficiados acima do permitido pela legislação em vigor.
A inscrição no programa deverá ser feita na Fundação Social do Trabalho (Funsat), onde o inscrito receberá comprovante onde constará a ordem em que ele está na fila de espera.
A nova proposta também tem reserva de vagas para a inclusão pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Proinc.
Novo Proinc
Conforme o projeto aprovado hoje, os beneficiários do Proinc receberão bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida.
O beneficiário deverá apresentar, semestralmente, certificados dos programas de ensino que participou, com a carga horária mínima de 40 horas aula.
A participação nos programas de ensino e qualificação profissional é requisito obrigatório para a permanência no Proinc.
A jornada de atividades do beneficiário será de oito horas diárias, cinco dias por semana.
A participação no Proinc no não constitui vínculo de emprego com a administração pública, direta ou indireta.
Para ingresso no Proinc é necessário:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos até os 67 anos;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante apreentação do Número de Identificação Social (NIS);
- estar em situação de desemprego por período igual ou superior a um ano;
- declarar residênciano município de Campo Grande há pelo menos um ano;
- possuir renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo vigente.
Não poderão ingressar no Proinc mais de um membro do mesmo núcleo familiar.
Alvo de denúncias
Atualmente, o Proinc é alvo de inúmeras denúncias.
Entre elas, o número de beneficiários ultrapassa o permitido pela lei vigente, com mais de 2,8 mil nomes de beneficiários.
A lista também traz pessoas que não se enquadram nos critérios para o benefício.
Entre os beneficiários do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) do Município de Campo Grande há pessoas que pediram aposentadoria por invalidez ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que não é permitido.
Um levantamento por amostragem feito pelo Correio do Estado, com 100 nomes da lista, também verificou mais irregularidade: apenas 38 não receberam Auxílio Emergencial do governo federal.
Há ainda pessoas que cumprem pena por terem sido condenadas por tráfico de drogas e que são beneficiárias do programa.
O Proinc também atende egressos do sistema prisional, porém, não aqueles que estiverem em cumprimento de sentença.
Há um mês os vereadores da cidade tentam criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa, que também oferta curso profissionalizante, contudo, ainda não houve número suficiente de assinaturas para a instauração da Comissão.
