A proposta que corre na Câmara Municipal de Campo Grande com intuito de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) – projeto assistencial da prefeitura criado para amparar desempregados que integrem famílias carentes – contava até a tarde de ontem com sete assinaturas e o aceno positivo de dois parlamentares.
Por regra, uma CPI surge a partir de 10 assinaturas. Ou seja, com mais um vereador interessado na questão, a CPI já pode ser criada.
O documento formulado pelo vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André, do Rede, pede a investigação do programa em razão de uma série de denúncias relacionadas à contratação de pessoas fora dos quesitos básicos para a concessão do benefício.
Há desconfiança sobre quantidade de contratados, funções desempenhadas e renda familiar de quem recebe o benefício, que funciona desde 2017. Uma lista com nomes de 2,8 mil empregados está nas mãos dos vereadores. O parlamentar entende que, com a CPI, a Câmara poderia impor uma fiscalização correta.
Até a tarde de ontem, além do vereador André Luis, tinham assinado o pedido da CPI os vereadores Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), Clodoilson Pires (Podemos), João César Mattogrosso (PSDB), Zé da Farmácia (Podemos), Marcos Tabosa (PDT) e Tiago Vargas (PSD). Outros dois nomes confirmaram em bastidores que assinarão o pedido.
O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSD, disse ter recebido uma promessa da prefeita Adriane Lopes (Patriota) de que uma equipe da prefeitura fará um pente-fino na lista de beneficiários do Proinc. Carlão não vê a necessidade de abertura de uma CPI no momento, mas entende que ela é um instrumento legal da Câmara.
“No meu entendimento, temos que ouvir primeiro o secretário e depois a prefeita e ver quais atitudes que tem sido tomadas. Para mim, CPI neste momento é política e vai atrapalhar a Casa. Pode abrir a investigação, até agora se quiserem, mas acho que seria melhor depois”, disse Carlão.
Na sessão, mesmo depois de dizer que a prefeitura explicaria na Câmara o andamento do Proinc, ao notar a agitação de vereadores pela CPI, o presidente do Legislativo municipal disse que “quem assinasse a proposta da CPI não precisaria mais contar com ele”.
Saga na Justiça
Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, o vereador do Rede recorreu à Justiça no ano passado para obter a relação dos beneficiados do Proinc, mas, ainda assim, não teve acesso. Na semana passada, uma relação dos supostos beneficiários do programa foi divulgada pela prefeitura, no entanto, o vereador acredita que não seja a lista original.
Proinc
O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), e a renda familiar da pessoa não pode ser maior do que um salário mínimo. A pessoa é encaminhada para o programa, onde faz um curso e exerce um trabalho relacionado com o que aprendeu.
Por exemplo, se ela fez um curso de auxiliar de cozinha, então, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade. Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo por mês, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.
O Proinc é fruto de uma lei municipal, que determina que o número de vagas não ultrapasse 9% do número de servidores. O programa é alvo de denúncias. Ontem, reportagem do Correio do Estado mostrou que dois dos beneficiários foram condenados por tráfico de drogas.
