Política

CAMPO GRANDE

Vereadores só precisam de mais uma assinatura para criar a CPI do Proinc

Criação da quarta CPI na Câmara Municipal da Capital avança, mas presidente da Casa já manda recado para quem assinou

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A proposta que corre na Câmara Municipal de Campo Grande com intuito de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) – projeto assistencial da prefeitura criado para amparar desempregados que integrem famílias carentes – contava até a tarde de ontem com sete assinaturas e o aceno positivo de dois parlamentares. 

Por regra, uma CPI surge a partir de 10 assinaturas. Ou seja, com mais um vereador interessado na questão, a CPI já pode ser criada.

O documento formulado pelo vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André, do Rede, pede a investigação do programa em razão de uma série de denúncias relacionadas à contratação de pessoas fora dos quesitos básicos para a concessão do benefício. 

Há desconfiança sobre quantidade de contratados, funções desempenhadas e renda familiar de quem recebe o benefício, que funciona desde 2017. Uma lista com nomes de 2,8 mil empregados está nas mãos dos vereadores. O parlamentar entende que, com a CPI, a Câmara poderia impor uma fiscalização correta.

Até a tarde de ontem, além do vereador André Luis, tinham assinado o pedido da CPI os vereadores Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), Clodoilson Pires (Podemos), João César Mattogrosso (PSDB), Zé da Farmácia (Podemos), Marcos Tabosa (PDT) e Tiago Vargas (PSD). Outros dois nomes confirmaram em bastidores que assinarão o pedido. 

O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSD, disse ter recebido uma promessa da prefeita Adriane Lopes (Patriota) de que uma equipe da prefeitura fará um pente-fino na lista de beneficiários do Proinc. Carlão não vê a necessidade de abertura de uma CPI no momento, mas entende que ela é um instrumento legal da Câmara.

“No meu entendimento, temos que ouvir primeiro o secretário e depois a prefeita e ver quais atitudes que tem sido tomadas. Para mim, CPI neste momento é política e vai atrapalhar a Casa. Pode abrir a investigação, até agora se quiserem, mas acho que seria melhor depois”, disse Carlão.

Na sessão, mesmo depois de dizer que a prefeitura explicaria na Câmara o andamento do Proinc, ao notar a agitação de vereadores pela CPI, o presidente do Legislativo municipal disse que “quem assinasse a proposta da CPI não precisaria mais contar com ele”.

Saga na Justiça

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, o vereador do Rede recorreu à Justiça no ano passado para obter a relação dos beneficiados do Proinc, mas, ainda assim, não teve acesso. Na semana passada, uma relação dos supostos beneficiários do programa foi divulgada pela prefeitura, no entanto, o vereador acredita que não seja a lista original.  

Proinc

O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), e a renda familiar da pessoa não pode ser maior do que um salário mínimo. A pessoa é encaminhada para o programa, onde faz um curso e exerce um trabalho relacionado com o que aprendeu.  

Por exemplo, se ela fez um curso de auxiliar de cozinha, então, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade. Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo por mês, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.

O Proinc é fruto de uma lei municipal, que determina que o número de vagas não ultrapasse 9% do número de servidores. O programa é alvo de denúncias. Ontem, reportagem do Correio do Estado mostrou que dois dos beneficiários foram condenados por tráfico de drogas.  

Briga

Adriane Lopes processa Erika Hilton após ser chamada de "pior prefeita do Brasil" e pede R$ 15 mil

Lopes ainda pede que a postagem da parlamentar, que a acusa de pelo menos cinco crimes, sejam arquivados sob pena de multa diária

09/07/2026 09h30

Lopes pede indenização por danos morais e arquivamento das postagens da deputada

Lopes pede indenização por danos morais e arquivamento das postagens da deputada FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) entrou com uma ação inibitória contra a deputada federal Érika Hilton (PT) por alegações feitas pela parlamentar nas redes sociais. Adriane pede que Hilton apague as postagens feitas em seu instagram e no X onde a chama de "pior prefeita do Brasil" juntamente com outras acusações e ainda pede indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. 

De acordo com o documento ao qual o Correio do Estado teve acesso, Adriane afirma que as postagens, que têm grande alcance e repercussão pública, foram feitas "sem qualquer ressalva, questionamento ou indicação de fonte". 

No dia 06 de maio, a deputada publicou em suas redes sociais, que a Lei Municipal 7.615/2026 sancionada pela prefeita, que estabelece diretrizes para o uso de banheiros públicos com base no critério de “mulheres biológicas”, foi uma tentativa da política de mudar o foco das investigações por corrupção para gerar comoção.

Hilton acusa a prefeitura de estar envolvida em esquemas de desvio de R$ 156 milhões da saúde pública de Campo Grande, além da nomeação de 12 pastores em cargos municipais; o investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal da Previdência no Banco Master; o superfaturamento de R$ 24,4 milhões em licitação de semáforos e de R$ 62 milhões em contratos de iluminação pública. Somado a tudo isso, Adriane Lopes carregaria o posto de "pior prefeita do Brasil", com Campo Grande liderando os índices de feminicídio no País. 

Segundo a defesa de Adriane, foi encaminhada uma Notificação Extrajudicial ao gabinete da deputada solicitando a apresentação dos documentos e provas para os fatos citados, mas não obteve resposta no prazo estipulado, de 72 horas. 

"O silêncio, diante de uma notificação formal com prazo estipulado, reforça a conclusão de que as afirmações foram realizadas sem o cuidado mínimo com a veracidade dos fatos e com o intuito de causar dano à reputação da Autora", afirma. 

A defesa da prefeita, representada pelos advogados Niutom Ribeiro Chaves Jr e Igor Sales da Silva, as alegações ultrapassam os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra, a reputação e a dignidade da gestora, que vive "com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral". 

Além disso, afirma que Hilton não poderá se valer da imunidade parlamentar no caso, já que as publicações foram feitas em suas redes sociais pessoais, voltadas ao público geral e sem vinculação direta aos seus exercícios de funções parlamentares. 

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as manifestações realizadas fora do Parlamento, em programa de televisão, sem conexão com o exercício do mandaato, não possuem imunidade material, "podendo o parlamentar ser responsabilizado civil e criminalmente por seus excessos". 

Assim, à justiça, a defesa pede a retirada imediata das publicações nos perfis pessoais da deputada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento . 

Também pede o pagamento indenizatório de R$ 15 mil por danos morais, visto que os conteúdos propagados seriam "nitidamente falsos, ofensivos e produzidos com nítida intenção de atacar a honra, a dignidade e a imagem" de Adriane, resultando na "manipulação da percepção da sociedade sobre a autora", podendo resultar na incitação de ódio e "prática de crimes contra sua integridade física". 

O pedido da prefeita da Capital será analisado pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande.

Relembre o caso

As afirmações de Érika Hilton repercutiram nacionalmente após a parlamentar criticar a sanção da Lei no dia 22 de abril por Adriane Lopes. 

A medida integra a "Política Municipal de Proteção da Mulher", instituída em todo o município de Campo Grande. 

O projeto é de autoria do vereador André Salineiro (PL) e foi aprovado em uma votação apertada na Câmara dos Vereadores no dia 26 de março, com 13 votos favoráveis e 11 contrários, além de ter um debate acalorado.

De acordo com o texto, a Política Municipal de Proteção da Mulher terá os seguintes objetivos:

  • I - aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres;
  • II - garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento;
  • III - promover palestras, aulas, audiências e debates acerca da importância da valorização da mulher em todos os segmentos sociais.

A lei também determina a adaptação de estruturas públicas e a fiscalização de estabelecimentos privados para garantir o cumprimento das medidas e evitar qualquer tipo de constrangimento às mulheres.

Além disso, o município não poderá apoiar ou patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.

Hilton afirmou que a lei é "inconstitucional" e "inaplicável", abrindo precedentes para que "políticos e/ou pervertidos tentem fiscalizar os órgãos de mulheres e meninas nas portas de banheiros" ou, ainda, para que "pessoas odiosas se sintam autorizadas a violentar mulheres trans ou qualquer mulher que fuja do padrão de beleza em banheiros, como mulheres negras e lésbicas". 

Érika também encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei, pedindo a análise da constitucionalidade da norma e a adoção de medidas para levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado à PGR, a deputada sustenta que a legislação “segrega mulheres trans e travestis ao proibir que usem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero” e afirma que a norma cria um ambiente de "constrangimento generalizado".

ELEIÇÕES 2026

Vander Loubet diz que desempenho de Lula nas pesquisas pode impulsionar candidaturas do PT em MS

Pré-candidato ao Senado afirma que melhora dos indicadores econômicos e programas sociais fortalecem o presidente e refletem nas disputas estaduais

09/07/2026 08h52

O deputado federal Vander Loubet, a ex-primeira-dama do Estado, Dona Gilda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-deputado federal Fábio Trad

O deputado federal Vander Loubet, a ex-primeira-dama do Estado, Dona Gilda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-deputado federal Fábio Trad Arquivo

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O deputado federal e pré-candidato do PT ao Senado, Vander Loubet, afirmou que a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2026 tende a influenciar positivamente as candidaturas do campo político alinhado ao governo federal nos estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

Segundo o parlamentar, a recuperação de indicadores econômicos e a ampliação de políticas sociais são fatores que explicam o desempenho do presidente nas consultas eleitorais realizadas até o momento. Para Vander, esses resultados também ampliam a aceitação de Lula entre eleitores de centro e segmentos da classe média.

"Não há como negar a força do eleitorado que acompanha a extrema-direita, isso faz parte da história recente do país. No entanto, Lula venceu em 2022 e reúne condições para conquistar uma nova vitória em 2026 com o apoio das forças de centro e da direita democrática", afirmou.

Na avaliação do deputado, parte da classe média passou a enxergar de forma mais positiva os resultados das políticas públicas implementadas pelo governo federal. Como exemplo, ele destacou o crescimento do mercado automotivo.

De acordo com Vander, mais de 1,3 milhão de veículos leves foram emplacados no primeiro semestre deste ano, um aumento de 19,7% em relação ao mesmo período de 2025. Para ele, o desempenho beneficia consumidores, concessionárias e a indústria automobilística, setor que, segundo destacou, gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos no país.

Impacto na disputa estadual

Vander também afirmou que a liderança de Lula nas pesquisas tende a produzir efeitos nas eleições estaduais. Segundo ele, apesar da circulação de desinformação e notícias falsas contra o presidente e o PT, os resultados das políticas públicas acabam influenciando a percepção do eleitorado.

Na avaliação do parlamentar, esse cenário favorece a pré-candidatura de Fábio Trad ao Governo de Mato Grosso do Sul e demais nomes do campo político ligado ao presidente.

"As pré-candidaturas do Fábio Trad para governador e dos demais companheiros do nosso campo democrático estão sendo saudavelmente contagiadas pela receptividade popular. Diversos segmentos da sociedade têm manifestado apoio e se colocado à disposição para participar dessa caminhada", declarou.

Vander acrescentou que, na sua avaliação, parte dos avanços econômicos e sociais observados em Mato Grosso do Sul decorre de programas e investimentos realizados pelo governo federal, o que, segundo ele, contribui para ampliar o apoio às candidaturas ligadas ao presidente Lula no Estado.

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