Política

CAMPO GRANDE

Vereadores só precisam de mais uma assinatura para criar a CPI do Proinc

Criação da quarta CPI na Câmara Municipal da Capital avança, mas presidente da Casa já manda recado para quem assinou

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A proposta que corre na Câmara Municipal de Campo Grande com intuito de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no Programa de Inclusão Profissional (Proinc) – projeto assistencial da prefeitura criado para amparar desempregados que integrem famílias carentes – contava até a tarde de ontem com sete assinaturas e o aceno positivo de dois parlamentares. 

Por regra, uma CPI surge a partir de 10 assinaturas. Ou seja, com mais um vereador interessado na questão, a CPI já pode ser criada.

O documento formulado pelo vereador André Luis Soares da Fonseca, o Professor André, do Rede, pede a investigação do programa em razão de uma série de denúncias relacionadas à contratação de pessoas fora dos quesitos básicos para a concessão do benefício. 

Há desconfiança sobre quantidade de contratados, funções desempenhadas e renda familiar de quem recebe o benefício, que funciona desde 2017. Uma lista com nomes de 2,8 mil empregados está nas mãos dos vereadores. O parlamentar entende que, com a CPI, a Câmara poderia impor uma fiscalização correta.

Até a tarde de ontem, além do vereador André Luis, tinham assinado o pedido da CPI os vereadores Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), Clodoilson Pires (Podemos), João César Mattogrosso (PSDB), Zé da Farmácia (Podemos), Marcos Tabosa (PDT) e Tiago Vargas (PSD). Outros dois nomes confirmaram em bastidores que assinarão o pedido. 

O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSD, disse ter recebido uma promessa da prefeita Adriane Lopes (Patriota) de que uma equipe da prefeitura fará um pente-fino na lista de beneficiários do Proinc. Carlão não vê a necessidade de abertura de uma CPI no momento, mas entende que ela é um instrumento legal da Câmara.

“No meu entendimento, temos que ouvir primeiro o secretário e depois a prefeita e ver quais atitudes que tem sido tomadas. Para mim, CPI neste momento é política e vai atrapalhar a Casa. Pode abrir a investigação, até agora se quiserem, mas acho que seria melhor depois”, disse Carlão.

Na sessão, mesmo depois de dizer que a prefeitura explicaria na Câmara o andamento do Proinc, ao notar a agitação de vereadores pela CPI, o presidente do Legislativo municipal disse que “quem assinasse a proposta da CPI não precisaria mais contar com ele”.

Saga na Justiça

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, o vereador do Rede recorreu à Justiça no ano passado para obter a relação dos beneficiados do Proinc, mas, ainda assim, não teve acesso. Na semana passada, uma relação dos supostos beneficiários do programa foi divulgada pela prefeitura, no entanto, o vereador acredita que não seja a lista original.  

Proinc

O Proinc é um programa de inclusão social ligado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), e a renda familiar da pessoa não pode ser maior do que um salário mínimo. A pessoa é encaminhada para o programa, onde faz um curso e exerce um trabalho relacionado com o que aprendeu.  

Por exemplo, se ela fez um curso de auxiliar de cozinha, então, será direcionada a algum órgão vinculado ao município e encaixada nessa atividade. Os benefícios do Proinc incluem um salário mínimo por mês, uma cesta básica, alimentação, passe de ônibus e acesso a cursos profissionalizantes.

O Proinc é fruto de uma lei municipal, que determina que o número de vagas não ultrapasse 9% do número de servidores. O programa é alvo de denúncias. Ontem, reportagem do Correio do Estado mostrou que dois dos beneficiários foram condenados por tráfico de drogas.  

ELEIÇÕES 2026

De olho na reeleição, Dr. Luiz Ovando pode substituir PP pelo Republicanos

O deputado federal vislumbraria que na nova legenda as chances de sucesso no pleito seriam maiores que na atual

21/03/2026 08h00

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Com a confirmação de que os deputados federais tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende vão continuar no PSDB, a bola da vez para ingressar no Republicanos em Mato Grosso do Sul é o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP).

Conforme apuração do Correio do Estado, de olho na reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar estaria considerando trocar de legenda por entender que no Republicanos a chance de vencer o pleito seria maior do que no PP.

Afinal, nas eleições deste ano, o PP e o União Brasil formaram a federação partidária União Progressista e a chapa para a Câmara dos Deputados terá nomes de peso, como o da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), entre outros.

No Republicanos, Dr. Luiz Ovando terá, provavelmente, a companhia do deputado federal Beto Pereira, que deve deixar o PSDB, tornando ambos os nomes mais fortes na chapa para a Câmara dos Deputados pelo partido.

Antes, a legenda trabalhava com a possibilidade de receber os três deputados federais do PSDB – Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira –, agora, com as prováveis idas de Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira, o partido terá apenas dois pré-candidatos como protagonistas para a Câmara.

SEM CHANCES

Procurado pela reportagem para comentar a provável troca do PP pelo Republicanos, o deputado federal disse que não está mudando de partido.

“Não estou mudando de partido. Eu quero esclarecer que continuo firme, convicto, determinado no PP. Há alguns que querem me tirar do PP, não vou sair, continuo firme no PP e conto com você em todas as instâncias do nosso partido”, afirmou.

Ele completou que tem plena convicção de que segue no caminho certo.

“Recebo com responsabilidade e firmeza o apoio do PP em nível nacional, em Brasília [DF], e também do PP em Mato Grosso do Sul, onde sigo como vice-presidente, ao lado da nossa senadora Tereza Cristina, uma liderança que representa equilíbrio, experiência e inabalável compromisso com o Brasil”, declarou.

Dr. Luiz Ovando ressaltou que esse respaldo não é apenas político, mas a reafirmação de que está alinhado a valores que não se negociam: a defesa da vida, da família e da liberdade.

“É também a certeza de que não nos curvaremos diante de excessos que fragilizam a democracia, como decisões monocráticas do Judiciário, que, muitas vezes, se sobrepõem à vontade soberana do povo”, argumentou.

Conforme o parlamentar sul-mato-grossense, ele tem atuado “com firmeza no Congresso Nacional, em pautas que fortalecem o produtor rural e impulsionam a economia, e, de forma prioritária, na segurança pública, porque o brasileiro não suporta mais viver refém da violência”.

“O nosso compromisso é com quem trabalha, produz e deseja viver com dignidade, ordem e proteção. Seguimos com coerência, coragem e lado definido: o Progressistas. Política não é conveniência, é convicção. E é com essa coerência que seguirei pautando minha atuação”, concluiu.

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Eleições 2026

TRE-MS amplia atendimento para regularização do título de eleitor

Justiça Eleitoral amplia atendimento para reduzir filas e incentivar regularização antes do prazo final

21/03/2026 00h01

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins Eduardo Miranda

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O vice-presidente e corregedor regional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, ampliou o horário de atendimento para regularização do título eleitoral nos cartórios eleitorais na capital, no interior do Estado e em centros de atendimento.

A partir do dia 6 de abril, o horário para regularização do título de eleitor será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Atualmente, a Justiça Eleitoral atende os eleitores que precisam regularizar seus documentos entre 12h e 18h.

“A demanda está grande nos postos de atendimento, e há muita gente para regularizar o título de eleitor”, explicou Sérgio Martins ao Correio do Estado.

O recadastramento e a regularização facilitam o processo eleitoral, que deve se acentuar no segundo semestre deste ano. O eleitor que busca a Justiça Eleitoral tem a oportunidade de regularizar sua situação perante a Justiça, situação cabível aos que deixaram de votar nas eleições passadas.

Também é possível transferir o domicílio eleitoral e adequar o registro com parâmetros biométricos. Conforme Sérgio Martins, Mato Grosso do Sul tem pouco mais de 2 milhões de eleitores, e 10% ainda não têm cadastro biométrico.

“O Estado recebeu muitos migrantes nos últimos anos. Acreditamos que o recadastramento pode ter impacto no número de eleitores de Mato Grosso do Sul”, explicou o corregedor regional da Justiça Eleitoral, Sérgio Martins.

A regularização eleitoral está disponível nos cartórios eleitorais de todas as comarcas. Em Campo Grande, eles estão localizados na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio. Também há atendimento eleitoral no Centro Integrado de Justiça (CIJUS), das 12h às 18h.

“A partir de 6 de abril, exatamente um mês antes do fim do prazo para cadastro eleitoral, o atual Memorial da Cultura de Campo Grande, o antigo Fórum, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, também irá oferecer atendimento à população”, informou Sérgio Martins.

Para o corregedor do TRE-MS, a iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. “De qualquer forma, nossa orientação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações”, lembrou.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar em outubro. Além da transferência de domicílio e regularização, o eleitor também poderá alterar endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral e atualizar seus dados cadastrais ou biométricos.

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