Na manhã desta terça-feira (30), parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deixaram para uma próxima oportunidade a pauta que deve decidir o futuro do transporte intermunicipal, após novo pedido de vista do deputado Felipe Orro (PSD) ao Projeto de Lei 192/2022.
Desde que chegou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei já foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), e acumulou pedidos de vista dos deputados Lídio Lopes (Patriota); Capitão Contar (PRTB) e do próprio Felipe Orro (PSD).
Apresentado na casa ainda em 04 de julho o PL ganhou emendas, das quais apenas as de número 10 e 11 foram incorporadas ao projeto original, que tratam das medidas que excluem conceito de transporte clandestino o individual até 10 km, e diminui prazo de operação de 5 para 2 anos, respectivamente.
Na prática, conforme a emenda n.º 10, motoristas de aplicativos e táxis poderão viajar entre cidades com até 10km de distância, sendo classificado como transporte coletivo, mas caso estejam fora do limite estabelecido, ficam sujeitos sujeito à penalidade.
Situação atual x Cenário Ideal
Vice presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Fernando Rodrigues. Fernando aponta que, o que acontece em Mato Grosso do Sul coloca em xeque o que o setor vem construindo nos últimos anos, que seria a impulsão do turismo, além de trazer maior gama de opções para quem viaja por MS.
"O Projeto de Lei 192/2022, que estão tentando passar às pressas na ALEMS, ameaça mais de 3 mil empregos no estado, além de encarecer o preço das viagens de fretamento, ao deixar veículo e motoristas ociosos", comenta.
Por fim, ele destaca que é necessário que os deputados, que tratam do assunto na Assembleia Legislativa, não tomem uma decisão unilateral, lembrando que vários setores podem se beneficiar das futuras decisões.
"Para que ouçam todos os lados envolvidos e trabalhem numa legislação flexível para o nosso setor, de forma que possa haver abertura. Ganham os pequenos e médios empresários, ganha o povo, que precisa de opção mais barata para viajar", finaliza ele, em entrevista ao Correio do Estado.
