Mesmo com um projeto para mudar as regras do transporte interurbano tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado prorrogou a validade de todas as licenças concedidas às empresas que operam no transporte rodoviário atualmente em MS.
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (12), as licenças serão consideradas válidas até dia 31 de outubro deste ano. Antes deste ato do governo, as permissões iriam expirar no dia 17 de agosto, ou seja, daqui cinco dias.
Ainda conforme a publicação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agems), a prorrogação foi feita de forma emergencial pela necessidade de não interromper os serviços de viagens prestados à população.
Entretanto, o governo aponta que a elaboração de novas regras estão dependendo da aprovação do projeto de lei n° 192, que está em trâmite na Casa de Leis estadual
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (8), na sede da Agems, sendo assinada pelo diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, pela diretora de regulação e fiscalização, Iara Sônia Marchioretto, e outras autoridades do órgão.
Governo defende mudanças
Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou, na tarde de quinta-feira (11), que irá defender as modificações no sistema de transporte interurbano porque “elas abrem as portas para a modernização do transporte”.
Ainda de acordo com Azambuja, a proposta está sendo mal interpretada, especialmente por empresas como a Buser, que administra aplicativo de ônibus para viagens interestaduais.
“Existe uma grande confusão quando as empresas dizem que o projeto vai tirar a competitividade do mercado, mas, sim, regular o transporte porque não podemos criar uma concorrência desleal”, enfatizou o Chefe de Estado.
Um dos pontos que está gerando controvérsias é o fato da proposta limitar as viagens por carros de aplicativos a 10 quilômetros. Dessa forma, uma viagem acima desta quilometragem, pode configurar corrida clandestina, já que poderia ser feita por uma linha de ônibus intermunicipal.
“Não podemos deixar o transporte por aplicativo tornar-se concorrente do transporte intermunicipal, por isso, a gente fixou em 10 quilômetros a distância que um carro de aplicativo pode correr dentro da cidade”, afirma.
