Com o encerramento do primeiro turno, em 2 de outubro, a prestação de contas final das campanhas eleitorais dos candidatos e candidatas que ficaram de fora do 2º turno, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições, no caso, o prazo é em 1 de novembro.
Essa medida também vale para os partidos políticos.
Para aqueles que ainda vão concorrer no dia 30 de outubro, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas em até 20 dias após a eleição de 2º turno.
As prestações de contas devem mostrar a indicação dos nomes e do CPF das pessoas físicas doadoras.
No caso dos partidos políticos e candidatos doadores, deve ser indicado o CNPJ. Além disso, devem apresentar a especificação dos respectivos valores doados; a identificação dos gastos realizados, com detalhamento das fornecedoras ou dos fornecedores e respectiva documentação comprobatória; e a indicação da advogada ou do advogado responsável pelas contas de campanha.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido em lei ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final.
As regras sobre prestações de contas de campanha estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Onde consultar arrecadação e gastos eleitorais?
A consulta pode ser realizada no DivulgaCandContas, acessível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer cidadão tem acesso às informações relativas às prestações de contas daqueles que concorrem a algum cargo eletivo.
Pelo sistema, é possível pesquisar as receitas e as despesas por doadores e fornecedores. Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento.
As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e candidatos no sistema.
