O consenso sobre a escolha do futuro presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pode sair hoje.
A informação é do presidente interino da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, que explicou que, na busca por um consenso, reuniu-se, na sexta-feira, com os conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt e fez a proposta para que a futura chapa para a eleição do dia 16 tenha ele como presidente e Kayatt como vice.
Jerson Domingos detalhou ao jornal Correio do Estado que, pelo cronograma definido para a eleição desta semana, os interessados em concorrer têm até quarta-feira para fazer a inscrição.
Como auditores convocados para compor o quórum não terão direito a voto, apenas os quatro conselheiros que sobraram poderão votar no pleito, já que os conselheiros Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid foram afastados por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, em razão do acerto feito antes do afastamento dos três conselheiros determinado pelo STJ, Flávio Kayatt e Marcio Monteiro fariam parte de uma chapa, enquanto Jerson Domingos e Osmar Jeronymo de outra, provocando um empate.
“Pelo consenso, fiz a proposta para o Kayatt ser o meu vice-presidente em uma chapa de consenso, e a decisão deve ser dada por ele nesta segunda-feira, quando, acredito, a ‘fumaça branca’ vai sair da ‘chaminé’ do Tribunal”, declarou, referindo-se ao rito da Igreja Católica para a escolha de um novo papa, liberando uma fumaça de cor branca pela chaminé da Capela Sistina para indicar que um cardeal obteve o mínimo de votos necessário para ser o novo pontífice.
Em conversa com o Correio do Estado, Flávio Kayatt confirmou a conversa com o presidente interino sobre a possibilidade de uma chapa de consenso e disse que dará a resposta hoje.
“Temos uma reunião marcada para segunda-feira pela manhã. Por enquanto, não há nada decidido”, informou o conselheiro, que concorda com a decisão de Jerson Domingos de manter a eleição programada para o dia 16.
“Tem que haver, porque quem assumiu o comando do TCE-MS foi o vice-presidente, e o mandato dele também acaba no dia 31 de dezembro deste ano, deixando o Tribunal acéfalo”, reforçou.
O presidente interino ressaltou que seu mandato termina no fim deste ano e, por isso, é importante que a chapa de consenso seja fechada para que a Corte de Contas não fique sem comando.
“Sem os candidatos a presidente, vice-presidente e corregedor-geral, não é possível registrar uma chapa, comprometendo a eleição marcada para sexta-feira. Por isso, é de extrema importância esse consenso, e acredito que o conselheiro Kayatt aceite o convite para que possamos definir essa questão”, argumentou.
Entenda o caso
Apesar da decisão do STJ de afastar por 180 dias os conselheiros Iran Coelho das Neves (presidente), Ronaldo Chadid e Waldir Neves, a eleição para a escolha do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral do TCE-MS está mantida para esta sexta-feira, dia 16 de dezembro.
O presidente interino da Corte de Contas alegou que a Lei Orgânica não impede a realização do pleito por ser um fato excepcional.
Pelo § 3º, “somente os conselheiros titulares, ainda que em gozo de férias ou licenciados, podem participar da eleição para os cargos compreendidos nas disposições deste artigo”.
Como três dos sete conselheiros foram afastados e o quórum mínimo é de cinco conselheiros, a eleição estaria comprometida, porém, Jerson Domingos explicou à reportagem que a Lei Orgânica não veda a convocação de um dos três auditores de conselheiros substitutos – Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos – neste caso específico.
Ele confirmou que um dos três auditores será convocado apenas para compor o quórum de cinco conselheiros, mas não terá direito a voto na eleição.
“Como já expliquei, o TCE-MS não pode parar por 180 dias, não pode ficar acéfalo por todo esse período. Além disso, o regimento interno não trata sobre esse caso excepcional, permitindo a convocação do substituto apenas para a formação do quórum”, reforçou.
Com a manutenção da eleição, o conselheiro Jerson Domingos passaria a ser o candidato de consenso, pois o seu concorrente, conselheiro Ronaldo Chadid, está afastado do cargo por 180 dias e, portanto, não pode participar do pleito do dia 16.
Até a operação deflagrada por determinação do STJ, o nome de consenso seria do conselheiro Flávio Kayatt, para evitar uma disputa entre os conselheiros Jerson Domingos e Ronaldo Chadid.
