Os vereadores de Campo Grande professor André Luís, e Marcos Tabosa, anunciaram que preparam um mandado de segurança como meio de entender as razões de a folha de pagamento dos servidores teria subido 56% de três anos para cá - de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões, alta de R$ 900 milhões esse acrescimo passou a ocorrer nos dois ultimos anos da administração Marquinhos Trad e no primeiro de Adriane Lopes.
Os parlamentares buscam informações acerca de um eventual plano que reserva uma renda extra mensal a secretários municipais ou prestadores de serviço do município.
O caso em questão, foi denunciado, em primeira mão, pelo Correio do Estado, em dezembro passado, e ficou conhecido como “folha de pagamento oculta”. Leia matéria completa aqui.
Servidores e prestadores de serviço do município teriam recebido até três vezes o salário permitido por lei. E, o aumento do valor, não é explicado no portal da transparência.
A ideia, disse o professor, é obrigar a prefeitura a “detalhar na folha de pagamento dos servidores os valores e os motivos dos acréscimos, isto é, se houver somas acima, que os números sejam discriminados”.
O Correio do Estado publicou em dezembro extenso material em que revelou que secretários municipais e alguns servidores comissionados, estariam recebendo salários superiores ao permitido por lei.
R$ 50 mil
Professor André Luis , em conversa com o Correio do Estado, apontou “apenas um” um dos motivos pelos quais ele e Tabosa resolveram mover a ação judicial.
O parlamentar revelou que uma advogada que presta serviço à prefeitura, cujo salário deveria girar em torno de R$ 20 mil recebeu num mês R$ 74 mil, ou seja, R$ 50 mil a mais.
Professor André Luís afirmou que a soma R$ 74 mil, quantia paga à prestadora de serviço, até aparece no portal da transparência do município, no entanto, para alcançar o valor superado, a mais, no caso, a prefeitura não discrimina a razão.
“Só é dito que foi pago R$ 74 mil à advogada, nada mais.
O que queremos saber com o mandado de segurança é que a prefeitura justifique o valor a mais do que deveria ser pago. Às vezes, servidores recebem a mais e é dito lá no portal [Transparência] que o acréscimo seria pelo que chamam de plano de trabalho, mas o que é isso, plano de trabalho?”. questionou o parlamentar.
Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram rendimento de R$ 51.749,00 líquidos em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é disponibilizado no Portal da Transparência do município.
O material narrou ainda que para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como “jetons” e “encargos especiais”.
Professor André Luís disse que vai cumprir o regimento municipal para, depois ingressar com a ação.
Ele disse que, junto com Tabosa, “oficiou” a prefeitura. “Pedimos as informações sobre o aumento na folha e, as razões de alguns servidores receberem valores bem acima do que deveria. Agora, a prefeitura tem 30 dias para responder. Mas a ação já sendo preparada”, afirmou.
Não é a primeira vez que o vereador move ação contra a prefeitura atrás de informações que eram negadas a ele.
Professor André Luís conseguiu a relação dos beneficiados no Proinc, programa social da prefeitura destinado a trabalhadores desempregados. Com a lista na mão, o parlamentar descobriu que havia pessoas favorecidas com o plano de modo irregular.
As denúncias surgiram em maio de 2021, em mandado de segurança ajuizado pelo vereador professor André.
No ano seguinte, a Justiça determinou a abertura da caixa preta do Proinc
