A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) disse que a Câmara de Campo Grande está fazendo a parte que lhe cabe ao recorrer da decisão do do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, que suspendeu, por meio de liminar, a Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário dela (chefe do Executivo) em R$ 35.462,22 e que também reajustava o salário do vice-prefeito (cargo que não é ocupado por ninguém no momento) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70.
Além da Procuradoria Jurídica da Câmara, instituição presidida pelo vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também recorreu da decisão do magistrado o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Fiscal de Campo Grande (Sindafir-CG).
Os auditores fiscais do município, e procuradores jurídicos, são as categorias que vão se beneficiar diretamente desta lei, podendo ganhar os R$ 31,9 mil imediatamente, valor que se enquadra no subteto do serviço público brasileiro.
Adriane aproveitou a oportunidade para se isentar da responsabilidade do projeto de lei que a beneficia. “A Câmara está fazendo o papel dela. A propositura daquele projeto teve começo, meio e fim da Câmara. Eu, como prefeita, disse que não queria aquele projeto naquele momento, porque o município está passando por dificuldades financeiras desde que eu assumi a gestão”, disse Adriane Lopes.
“Meu foco agora é buscar solução para os problemas da cidade, principalmente os problemas gerados pelas chuvas”, complementou”.
Logo após a liminar concedida por Marcelo Ivo de Oliveira, Câmara Municipal e sindicato de fiscais ingressaram com agravo endereçado ao Tribunal de Justiça.
Na justificativa apresentada pela Procuradoria Jurídica da Câmara aos desembargadores do Tribunal de Justiça é que a chefe do Executivo, os secretários e os servidores perderam “poder de compra” nos últimos meses.
Atualmente, o teto do serviço público em Campo Grande (o salário da prefeita) é de R$ 21,2 mil.
