Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) afirmou que estuda a possibilidade de reapresentar o Projeto de Lei “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Mas, para isso, é necessário reformulá-lo e alterar alguns quesitos, adicionando novas adequações em relação ao projeto original.
“Estamos estudando uma alternativa. Quem sabe elaborar um novo projeto discutindo melhor algumas adequações aquele projeto original para ver se nós conseguimos aprová-lo né na Comissão de Constituição e Justiça e na Assembleia Legislativa”, pontuou.
Kemp não detalhou quais serão as alterações e deixou claro que não é possível reapresentar o projeto este ano, mas sim em 2024.
Deputada estadual, Gleice Jane (PT), suplente de Amarildo Cruz, afirmou que pautas ambientais, que envolvem Mato Grosso do Sul, serão discutidas ao longo do mandato.
"Defender as nossas florestas, defender as matas, defender o Pantanal, nesse momento é estratégico para a gente garantir o desenvolvimento do estado. Mato Grosso do Sul é um grande exportador de grãos, se a gente não tiver esse cuidado e este olhar de perceber o que é que o mundo está pedindo para nós, nós podemos colocar em risco também a economia do estado", defendeu a deputada.
Projeto de Lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” foi arquivado, em 5 de abril de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta foi derrubada pelos deputados que compõem a CCJR, Mara Caseiro (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mato Grosso (PSDB).
O programa visava impedir o avanço do plantio e expansão da monocultura no Pantanal sul-mato-grossense, especialmente da soja, para evitar danos à fauna e flora da região.
Dos cinco deputados que presidem a CCJR, apenas Junior Mochi (MDB) e Pedrossian Neto (PSD) justificaram o porquê do projeto ser barrado.
De acordo com Mochi, vice-presidente da CCJR, explicou que o texto da proposição do Projeto de Lei está disciplinado no Código Florestal Brasileiro.
“Manter a tramitação, além de outras questões, implicaria em conflitos com a Constituição Federal e por esse motivo não analisamos nem o mérito do texto do projeto”, comentou Mochi.
Membro titular da Comissão de Justiça, Pedrossian Neto (PSD) frisou que as motivações para o arquivamento do texto são especificamente sobre critérios constitucionais.
“Não analisamos sequer o mérito da proposição, se o Projeto de Lei é bom ou ruim, uma vez que manter o texto na Casa de Leis implicaria em proposições federais. Não podemos sobrepor uma lei estadual à leis federais”, disse o deputado.
O Projeto de Lei foi de autoria do ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março de 2023, vítima de infecção generalizada.
Seu intuito era apresentá-lo na Sessão Ordinária de 21 de março de 2023, mas, veio a óbito quatro dias antes.
Com isso, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT), assumiu a coautoria do projeto e apresentou-o, na Sessão Plenária de 21 de março, como forma de homenagem à Amarildo.
O PROJETO
As propostas do Projeto de Lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” eram:
- Impedir o plantio de soja na região pantaneira
- Proibir a abertura de novas áreas para monoculturas
- Proibir a expansão de lavouras existentes no Pantanal Sul-mato-grossense
- Proteger áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas da região
- Incentivar a implantação de sistemas agroflorestais
- Investir em pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma
- Criar programas de educação ambiental e de capacitação para a população local
- Estimular o ecoturismo e o turismo sustentável da região
O arquivamento do Projeto de Lei prejudica diretamente o setor de ecoturismo, que previa investimento de R$ 4 bilhões na região.
A discussão, sobre o Pantanal, entra em foco no mesmo período em que a região foi apontada como um dos 50 melhores lugares para se visitar no mundo, com indicação de locais em Miranda e Aquidauana.
Em Mato Grosso, estado vizinho, existe uma legislação que proíbe o plantio de soja no Pantanal.
