O projeto que proíbe plantio de soja no Pantanal sul-mato-grossense e que foi vetado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) voltou a gerar discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão desta terça-feira (18).
No plenário, várias pessoas que fazem parte do Instituto SOS Pantanal, que atua na conservação do bioma, acompanharam o debate. Munidos de cartazes que diziam “O Pantanal não é lugar de soja”, “Pantanal é lugar de onça pintada”, entre outros, eles foram à Casa protestar contra a não tramitação da proposta.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou a proposta de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz (PT), usou a tribuna para se manifestar contra o parecer da CCJR e afirmar que é importante retomar a discussão.
O parlamentar apresentou uma indicação, para que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS) e ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), requerimento solicitando medidas urgentes no sentido de apurar responsabilidades referentes a possíveis desmatamentos e cultivo de soja em áreas do Pantanal.
“Já é realidade que propriedades privadas estão burlando a legislaçao de proteção ambiental e executam a expansão da monocultura em áreas protegidas”, disse Kemp.
Ele citou lei federal, conhecida como Código Florestal, que proíbe desmatar e modificar as condições da topografia do solo para plantações e afirma que a legislação está sendo descumprida no Estado.
“Além da modificação na topografia do solo e retirada da vegetação nativa, os pesquisadores apontam uso de produtos químicos na monocultura da soja e estão alertando que esses produtos são extremamente nocivos à biodiversidade do Paatanal”, alegou Kemp.
“Nesse sentido, aguardamos medidas urgentes do órgão do Executivo responsável pela fiscalização e proteção do meio ambiente, bem como requeremos do Ministério Público a abertura de procedimento para investigar a responsabilidade por esse crime ambiental”, disse.
A discussão, no entanto, foi originada quando o deputado questionou o parecer da CCJR pela não tramitação do projeto.
“Eu apresentei um projeto de lei elaborado pelo saudoso deputado Amarildo Cruz, no sentido de proibir a expansão da monocultura da soja na região do pantanal, infelizmente o projeto foi rejeitado por unanimidade na CCJR desta casa, a principal alegação de que feria o princípio constitucional da livre iniciativa, nós não podemos concordar com esse parecer da CCJR”, disse Kemp.
O parlamentar fez um apelo para que os deputados retomem o debate e não enterrem a discussão pelo fato do parecer ter sido rejeitado pela comissão.
O relator da CCJR, Pedro Pedrossian Neto, pediu um aparte e explicou que a proposta foi rejeitada devido a violar aspectos jurídicos, legais e constitucionais, e não pelo conteúdo.
“É uma discussão importante proteger o Pantanal, mas tem que se fazer uma discussão sobre a forma. Aquilo que discutimos na CCJR não diz respeito ao mérito do projeto. É importante esclarecer isso em homenagem ao voto unânime de cada um dos membros da comissão que rejeitaram o projeto porque violava alguns aspectos jurídicos, legais e constitucionais”, disse Pedrossian Neto.
“Ninguém, ao se posicionar, versou com relação ao mérito e podemos fazer essa discussão, se for o disciplinamento vamos fazer, se podemos avançar com o Imasul sobre zoneamento vamos fazer, não é proibido nem tabu, mas com relação à constitucionalidade alguns princípios foram feridos”, acrescentou.
Segundo o relator da CCJR, entre os princípios feridos está a hierarquia entre as leis, o vício de iniciativa, por ser uma matéria que o Executivo deveria mandar à Assembleia, e o princípio da livre iniciativa, pois já há legislação federal sobre o tema.
"Temos que chamar outros atores para esta Mesa, para que possamos discutir e sair com um encaminhamento sobre o Pantanal, mas lembrando que o voto unânime da CCJR foi no sentido da ilegalidade e inconformidade da forma como o projeto estava sendo colocado, sem analisar o mérito", reforço Pedrossian Neto.
Kemp retomou a palavra dizendo discordar que o projeto apresentado ferisse constitucionalidade e legalidade.
O petista afirmou ainda que, caso a Assembleia não retome as discussões e arquive a proposta, ele irá recorrer ao Ministério do Meio Ambiente, diretamente à ministra Marina Silva.
"Discordo que estamos ferindo hierarquia das leis, vamos legislar em conformidade com a legislação maior, o MS não pode se omitir. O parlamento do estado que tem dois terços do Pantanal está querendo deixar de lado a proteção do Pantanal, não quer discutir, aprofundar", disse.
"Vamos apresentar requerimento para a Marina Silva para que resolva em âmbito federal se Mato Grosso do Sul não quiser legislar sobre esse aspecto. E podemos pedir para o Congresso Nacional, para a bancada federal que apresente um projeto que possa proteger o Pantanal. Mas antes de apelar porque não nós aqui reunirmos entidades da sociedade civil, discutir com ONGs, ambientalistas, universidades, quem sabe a gente apresente uma proposta mais aprofundada que o Mato Grosso", acrescentou o parlamentar.
Neste momento, o presidente da Casa, Gerson Claro, afirmou que Kemp estaria fazendo um debate político em cima do tema, quando o que fez ele ter parecer contrário foi o embasamento jurídico.
"Quero defender o fundamento jurídico que decidiu pelo arquivamento, não vi nenhum deputado defendendo ou ser contra a preservação do Pantanal, todos defendem a preservação. Vossa excelência [Kemp] apresentou requerimento que fundamenta a decisão da CCJR, para cobrar do Ministério Público o cumprimento da lei, então se está havendo descumprimento de lei, é porque já existe lei", argumentou.
"Precisamos trabalhar com resultado efetivo, fazer discurso politico é bom para levantar o debate, mas precisamos trazer números, fundamento jurídico, se entender que está sendo descumprido, cobrar e sugerir mudanças da lei, ficarmos na manifestação me parece sofismo sem apresentar fundamentos para que a gente possa preservar o Pantanal", concluiu Claro.
Kemp novamente afirmou discordar da manifestação do colega e disse não estar fazendo discussão política, apenas discordando do parecer da comissão.
"O parecer da CCJR não é dogma sagrado que tem que ser acatado, tanto que o Mato Grosso regulamentou a matéria lá e proibiu soja. Discordo do parecer e queria encerrar dizendo que não vamos encerrar esse debate aqui, vamos aprofundar, todo mundo tem interesse em fazer essa discussão e proteger. Não existe discussão técnica pura, é política também".
A pedido de Gerson Claro para encerrar a fala, Kemp concluiu dizendo que irá apresentar um novo projeto sobre o tema.
