Mesmo que Mato Grosso do Sul seja o segundo estado com maior população indígena do país, a bancada federal da Câmara dos Deputados não será unânime ao votar o projeto de lei n° 490, que trata do Marco Temporal dos territórios indígenas.
O projeto prevê que apenas serão demarcados como territórios indígenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Dos oito parlamentares de MS, quatro já tem seus votos definidos como favoráveis, são eles: Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, Luiz Ovando, do PP, e Beto Pereira, do PSDB.
Por sua vez, procurado pelo Correio do Estado, o parlamentar, também do PSDB, Geraldo Resende, afirmou que espera pela orientação do partido para se posicionar em relação ao tema.
Já Camila Jara e Vander Loubet, do PT, são contra a aprovação da matéria, inclusive, foram os únicos parlamentares do Estado que votaram contrariamente quanto à urgência na tramitação do projeto.
O requerimento de urgência foi aprovado por 324 a 131 votos e faz com que o projeto siga diretamente para o plenário, sem precisar passar por comissões mistas da Casa de Leis.
Há previsão de que o assunto seja pautado nesta terça-feira (30) ou no decorrer da semana. O tema entrará em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de junho.
JUSTIFICATIVAS
Ao Correio do Estado, o deputado Beto Pereira (PSDB) disse que será favorável à aprovação do projeto porque, de acordo com ele, o Marco Temporal já está previsto na própria Constituição, que está servindo de referência para o projeto estabelecer uma data limite para as demarcações.
Ainda de acordo com ele, sem o Marco Temporal é possível que a segurança jurídica do país seja colocada em risco porque a Constituição não estaria sendo respeitada.
“Voto a favor do Marco Temporal porque seguirei o que a Constituição Brasileira de 1988 já determina.Eu ratifico o nosso poder constituinte e acredito que sem o Marco Temporal poderíamos colocar em risco a segurança jurídica do país, uma vez que estaríamos desrespeitando a Constituição Federal”, afirmou.
Hoje, os deputados que compõem a bancada do Agro se reuniram para tratar sobre o assunto e, de acordo com Luiz Ovando (PP), que faz parte desta frente parlamentar, disse que o projeto estabelece meios objetivos para a demarcação de terras.
Ainda de acordo com Ovando, a facilidade encontrada hoje para realizar demarcações de terras faz com que o direito à propriedade privada seja prejudicado. Contudo, ele esclarece que o PL não tem intenção de beneficiar garimpeiros e mineradores, mas, apenas promover a paz no campo.
De forma contrária aos colegas de parlamento sul-mato-grossenses, Vander Loubet (PT), afirmou que seguirá a orientação do PT e votará contra a aprovação do texto, assim como Camila Jara.
O parlamentar também afirmou que votar de forma contrária ao requerimento de urgência foi uma orientação do partido, que é publicamente contra ao projeto.
“Entendemos que o foco para resolver os conflitos no campo tem que ser aqueles projetos que unem a bancada e que atendem ambos os lados da questão”, disse.
Em Mato Grosso do Sul, como em todo o Brasil, diversas etnias se mobilizaram em protesto contra o PL.
