Relatório do primeiro semestre de trabalhos legislativos deste ano mostra que os vereadores aprovaram 175 projetos e encaminharam mais de 16 mil reivindicações de melhorias. O balanço do período foi lido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, durante a sessão desta quinta-feira (13), a última antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 28 de julho.
“O parlamento ficou aberto para a sociedade. Recebemos a sociedade em audiências públicas, na tribuna participativa. Os números foram bons, muitos projetos aprovados e sancionados. O legislativo tem que fazer isso sempre: discutir os problemas da cidade. Todos os vereadores estão de parabéns”, disse o parlamentar.
Além das indicações, a maioria delas colhidas ouvindo a comunidade, foram aprovados projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e leis complementares.
“Agora vamos aprimorar ainda mais e fiscalizar as ações do Executivo, além de legislar e fazer as reivindicações necessárias para atender, principalmente, as famílias dos bairros que precisam do Poder Legislativo”, completou Carlão
Entre fevereiro e julho deste ano, foram realizadas 41 sessões ordinárias e três extraordinárias. Os vereadores também promoveram 26 audiências públicas, que discutiram diversos assuntos relevantes para a população, e encaminharam 20 requerimentos cobrando informações do Poder Executivo.
Além disso, 25 pessoas utilizaram a Tribuna para falar sobre temas pertinentes aos campo-grandenses.
Última sessão do semestre
Nesta quinta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos, além dos decretos legislativos de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira e Título de Cidadão Benemérito.
Em regime de urgência, foram aprovados cinco projetos de autoria do Executivo voltados para a habitação popular na Capital.
O projeto de lei 11.048/23 cria o CGSustentável, um banco de material de construção solidário e sustentável na cidade. A proposta prevê o reaproveitamento de materiais de construção descartados, oportunizando às famílias de baixa renda o acesso a materiais que possibilitem construções ou reformas de suas casas.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 11.045/23, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a doar três imóveis de sua propriedade, no bairro Nashville, aos beneficiários de programas de interesse social. O projeto de lei 11.046/23 tem a mesma finalidade: autoriza a doação de um terreno no Bairro Tiradentes. Nos locais, serão construídas 488 unidades habitacionais.
Já o projeto de lei 11.047/23 cria o Programa Credihabita, que facilita o financiamento de materiais de construção e assistência técnica para as famílias de baixa renda. E o projeto de lei complementar 873/23 institui o Programa Casa em Dia. A proposta oportuniza aos beneficiários da Agência Municipal de Habitação a renegociação de dívidas de financiamentos com descontos sobre o valor dos juros e multa contratual.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.043/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei n. 7.033/23, que trata da reorganização do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e os procedimentos de inspeção em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal na cidade. O objetivo é excluir os supermercados, açougues, padarias e empresas do segmento do comércio de varejo de alimentos, que não produzam em larga escala e não sejam produtores e manipuladores para outras empresas, mas apenas aos consumidores finais de seus estabelecimentos, da inspeção prevista na lei 7.033/23.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.049/23, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Casa Rosa, e o projeto de lei 1.050/23, que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Comunitária Gibiteca. As duas propostas são de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 10.998/23, de autoria do vereador Papy, que altera para Rua Coronel Flávio Américo dos Reis a via pública denominada Rua Jorge Amado, situada no parcelamento Jardim das Paineiras, bairro José Abrão.
Outros três projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias também foram aprovados: o 2.652/23, do vereador Coringa, outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Giovani Moura Sousa; o 2.651/23, de autoria do vereador Dr. Jamal, concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao farmacêutico Luiz Gustavo de Freitas Pires; e o 2.655/23, apresentado pelos vereadores William Maksoud e Claudinho Serra, que concede o título de “Visitante Ilustre” à Gabrielle Prado.
