A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o ideal seria não mudar as metas fiscais do governo federal, mas que a alteração divulgada nesta segunda-feira (15) não mexe nos pontos principais do arcabouço fiscal.
"Ninguém discute que o ideal seria não mexer nas metas. É preciso antes de tudo ter compromisso com responsabilidade fiscal. O fiscal é o norte que nos leva ao objetivo principal de erradicar a miséria", disse a ministra em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.
"O grande núcleo do arcabouço continua, e não vamos mudar: a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e a segunda trava é de no máximo 2,5% ao ano", acrescentou.
Para Tebet, é necessário trabalhar "com a sociedade e com a classe política com a maior franqueza possível".
Foi a primeira vez que a ministra comentou a mudança na meta de resultado fiscal para 2025, que passou de 0,5% do PIB para zero. Tebet não participou da divulgação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Haddad foi entrevistado pela GloboNews horas antes de o projeto ser divulgado e confirmou as informações que já circulavam sobre a alteração na meta.
As regras do arcabouço criam uma banda de 0,25 ponto percentual para a meta, o que significa que até um déficit fiscal pode acontecer em 2025.
A ministra disse que o governo vai perseguir a meta zero mesmo com a banda de 0,25 pontos, não apenas neste ano, mas também no ano que vem.
Tebet destacou, ainda, que o governo está reavaliando políticas públicas para além do Proagro e da Previdência, incluídas na LDO. "Ao invés de abrir o menu que temos de políticas públicas que podem ser avaliadas e vão gerar economia, resolvemos ser conservadores no anúncio da revisão de casos", justificou.
Ela disse, ainda, que aumentar a eficiência das atuais políticas públicas é um objetivo para 2024 e 2025.
"Nas últimas duas reuniões ministeriais, Lula foi categórico: chega de inventar políticas públicas, vamos entregar de maneira eficiente as já lançadas. Não tem gastos novos, vamos tornar mais eficientes esses gastos", acrescentou.
Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões), 0,50% do PIB em 2027 (R$ 70,7 bilhões) e 1% do PIB em 2028 (R$ 150,7 bilhões), os dois últimos já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.
A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha de S.Paulo.
