Novo membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que é um defensor da autocontenção do Poder Judiciário.
A declaração do ministro da Corte Suprema, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em um momento em que a base do ex-presidente, que colocou Mendonça no STF, não economiza críticas ao Judiciário e aos processos dos quais Bolsonaro é réu.
O ex-presidente, inclusive, foi declarado inelegível pelo TSE em dois processos: um em que teria feito campanha antecipada durante as manifestações do 7 de setembro de 2022, e outro em que teria usado uma reunião com embaixadores em contexto de pré-campanha eleitoral. Mendonça chegou ao TSE ocupando a vaga do colega de corte que o bolsonarismo elegeu como algoz: o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O Judiciário tem limites. Penso eu que esses limites são trazidos à luz pela própria diferenciação de legitimação democrática do Judiciário”, disse Mendonça em Campo Grande (MS), durante o Congresso de Direito Eleitoral promovido pela Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ministro explica
Mendonça explica o conceito de autocontenção, que defende e que adotará durante sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque, ao contrário dos poderes Executivo e Legislativo, a investidura dos integrantes do Poder Judiciário se dá de maneira indireta.
“Nós, dos tribunais superiores, temos nossa legitimação democrática, mas também é indireta, porque a Constituição estabeleceu uma forma de ingresso, por indicação pelo presidente eleito democraticamente e avaliação pelo Senado Federal, também eleito democraticamente”, disse o ministro.
Mendonça também lembrou que, quando se trata de legitimidade, a legitimidade dos poderes Executivo e Legislativo é direta. “É o povo, esse dínamo, fonte de poder, que elege os representantes desses poderes diretamente.”
A justificativa sobre a autocontenção vai ao encontro das palavras utilizadas por Mendonça no início e no final da palestra. O ministro do STF indicado por Bolsonaro abriu o evento citando o artigo 1º da Constituição, afirmando que todo o poder emana do povo.
Ele encerrou afirmando que o conceito de democracia nos tempos atuais está renovado. “Se perguntassem em 1989 o que era democracia, a resposta seria ter direito a voto.”
Já hoje, segundo Mendonça, ao endossar a tese do autor norte-americano John Rawls, “a democracia demanda a garantia da liberdade de expressão, o livre acesso à informação e a liberdade de discurso.”
“Portanto, a democracia está diretamente relacionada ao nível e exercício da razão pública por todos os cidadãos. Assim, em definitivo, a Justiça Eleitoral deve garantir não apenas a lisura e a imparcialidade do poder eleitoral, mas também do debate de ideias”, afirmou Mendonça no evento da OAB em Campo Grande.
Homenagem
Durante o evento, o ministro do STF e membro do TSE foi homenageado pela OAB e ainda recebeu o título de cidadão sul-mato-grossense do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).
