A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho determinou a exclusão de um vídeo que a vereadora de Jardim, Jakeline Domingues Ayala (PT), postou em suas redes sociais, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada.
No vídeo, postado no dia 5 de junho, Jakeline faz críticas em relação à postura da atual prefeita da cidade, Clediane Areco (PP), no caso de uma professora do ensino público demitida por, segundo a própria, pedir melhores condições na sala de aula.
A juíza apontou que a frase "É inadmissível o que está acontecendo em Jardim. Chega desse coronelismo. É a hora da gente dar o troco. 2024 é o momento da resposta. A prefeita não pode mais permanecer" é propaganda eleitoral antecipada, proibido por lei.
“Críticas a gestores são salutares e representam ônus a ser suportado por aqueles que ocupam cargos públicos, desde que não desfigurem a paridade de armas entre pré-candidatos,” afirmou Melyna.
Foi determinado a exclusão do vídeo dentro de 24h, com multa de R$ 5 mil a cada dia que ele permanecer ativo nas redes sociais da vereadora, podendo chegar no valor de R$ 30 mil, caso haja descumprimento da ordem. O alcance do vídeo, que foi visualizado por quase 15 mil pessoas, também impactou na decisão judicial.
Além disso, Jakeline será notificada para apresentar sua defesa dentro de dois dias. Após a apresentação da defesa da vereadora, o Ministério Público Eleitoral deve dar o parecer sobre o caso.
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com Jakeline, a fim de ouvir sua versão sobre o caso e opinião acerca da decisão. A assessoria atendeu e disse que, assim que possível, a vereadora dará um retorno nas próximas horas.
