Os vereadores de Campo Grande aprovaram na manhã desta quinta-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Campo Grande em igual valor de R$ 6.871.493.844,00 para o ano de 2025.
O Projeto de Lei n. 11.433/24 foi aprovado em duas sessões. Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores 557 emendas, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas.
Emendas
Entre as emendas, quatro foram textuais e 152 de caráter impositivo - aquelas que permitem que os vereadores destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas.
Conforme o relator, Vereador Betinho, “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou.
Chama a atenção na LOA de 2025 uma emenda impositiva do vereador Silvio Pitu, que destina R$ 50 mil para contratação de mão de obra qualificada para o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Mato Grosso do Sul; e outra da vereadora Luiza Ribeiro, que destina R$ 140 mil do orçamento para a compra de um veículo para a Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS).
Maior que a de 2024
A LOA de 2025 supera em mais de R$ 400 milhões a LOA de 2024. Para a elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.
Agora, a LOA 2025 segue para sanção da prefeita.
Metade do orçamento será
gasto com pessoal
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, quase metade do valor previsto para a LOA será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Serão R$ 3,39 bilhões para o pagamento de salários e encargos previdenciários.
A parcela de 49,43% do orçamento a ser gasto com pessoal vai ao encontro das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que, no ano passado, alertou da necessidade de redução de gastos para que consequências mais drásticas fossem evitadas. Isso porque havia sido identificado um aumento de gasto com pessoal que ultrapassava o limite da receita corrente líquida, com servidores municipais recebendo uma série de penduricalhos não tributados, como jetons e “encargos especiais”, em um holerite paralelo, também chamado de “folha secreta”.
Receitas
No próximo ano, dos R$ 6,87 bilhões que a prefeitura espera arrecadar, R$ 3,18 bilhões virão de transferências correntes. A quantia equivale a 46,40% da receita do município. O montante que virá das receitas tributárias é de R$ 2,63 bilhões e representa 38,32% das receitas.
Quando se fala em transferências correntes, estão embutidas na rubrica repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios na receita da União e outras participações na receita federal, além do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), responsável por quase R$ 800 milhões deste bolo, além de outros repasses, como os que vêm para custear a Saúde municipal, que passam de R$ 1 bilhão no ano.
Quando se trata de investimentos, aproximadamente 9% deverá sobrar no próximo ano: R$ 671,7 milhões. Outros 37,88% estão classificados como “outras despesas correntes”, mais conhecidas como as verbas carimbadas, nas quais há porcentuais constitucionais fixos, como os de Saúde (15%) e Educação (25%), além de outras despesas correntes, como, por exemplo, as despesas de custeio, como água, energia, material de limpeza, e contratação dos serviços (compra de material e terceirizações), que mantêm a máquina do município funcionando.
Colaborou: Eduardo Miranda.
