Política

CAMPO GRANDE

Folha secreta tem salário de R$ 88 mil por mês para servidora do 1º escalão

Comissionada do alto escalão recebe salário muito acima do vencimento de quem a nomeou, a prefeita Adriane Lopes

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Servidores do alto escalão do Poder Executivo de Campo Grande não têm encontrado dificuldade para receber altos salários. O Correio do Estado teve acesso, nesta semana, ao contracheque oculto de uma servidora de iniciais T.F.M.N.L., do alto escalão, que trabalha muito próxima da prefeita Adriane Lopes (PP) e que recebeu nada menos que R$ 88.384,67 em apenas um mês. O valor foi pago em novembro do ano passado.

Por tratar-se de folha de pagamento secreta, que tenta burlar a maioria dos mecanismos de transparência, não há como comprovar se os pagamentos além do teto do serviço público municipal, que é de R$ 21.263,62, continuaram ao longo deste ano.

O salário de R$ 21,2 mil que serve de teto para o serviço público do município de Campo Grande é, diga-se de passagem, o da prefeita Adriane Lopes, que deu a função de confiança à servidora que já chegou a ganhar R$ 88 mil em apenas um mês. 

O nome da servidora não será revelado para não violar informações protegidas por lei da beneficiária do pagamento. Não é a primeira vez, contudo, que o Correio do Estado denuncia a existência de uma folha de pagamento secreta na prefeitura. 

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Contradições

Coincidentemente, neste fim de ano, a prefeita Adriane Lopes tem alegado que não pode cumprir as reposições salariais de determinadas categorias de servidores públicos para não sair do limite estabelecido pela Emenda Constitucional n° 41/2003. 

Ou seja, com base no holerite obtido pela reportagem, o Executivo municipal está passando informações obscuras à Corte de Contas, e o fato merece um olhar mais apurado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para fiscalizar a real existência de uma “folha secreta”.

Além disso, o holerite desmistifica também que a chefe do Executivo municipal não quis conceder reajuste do teto para alguns servidores para não agravar a já combalida folha salarial da prefeitura, pois os seus “apadrinhados” estão sendo muito bem remunerados.

Outro agravante é que a servidora comissionada em questão está tendo um vencimento muito superior ao de um vereador, que hoje recebe um salário bruto de R$ 18.991,69, e com uma vantagem, sem precisar disputar uma eleição.

TCE

Para encaminhar ofício à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, e ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, com uma recomendação cautelar a respeito do aumento de subsídios de agentes públicos, o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), alegou que foi verificado que as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal, informadas no Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre de 2022), estão acima do teto de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Portanto, a garantia constitucional de revisão anual de vencimentos deve se limitar ao reajuste acumulado no período de um ano, e as alterações superiores implicam em aumento real ao funcionalismo. 

A recomendação cautelar diz que, nos projetos de lei que promovam aumento real ao funcionalismo, sejam observadas a necessidade de iniciativa do Poder Executivo, a existência de prévio e amplo estudo de impacto orçamentário e financeiro sobre todas as despesas de pessoal do

Poder Executivo municipal e a necessidade de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relator ainda destacou que deve ser observada a regra imposta pela LRF, que veda a concessão de aumentos ou reajustes quando as despesas com pessoal já tenham excedido 95% do teto. 

De acordo com o relatório divulgado pelo TCE-MS em abril, a documentação apresentada anteriormente pela prefeitura da Capital demonstrou que a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da receita corrente líquida ajustada, ficando acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%.

De lá para cá, porém, nada foi feito para mudar a situação. 

Sem transparência

No documento apresentado pela prefeitura, a equipe de fiscalização da Corte de Contas detectou outras inconsistências, como ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou com atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal e elevado volume de contratação temporária de pessoal.

Também foram detectadas irregularidades ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamento de 2022, Portal da Transparência sem o cumprimento dos requisitos legais, não encaminhamento das remessas obrigatórias de dados e documentos de atos de pessoal ao TCE-MS, despesa com pessoal do exercício de 2022 apurada conforme folhas de pagamento incompatíveis com a despesa executada orçamentariamente e despesas que indevidamente não passaram pela execução orçamentária.

Diante disso, a Corte de Contas determinou à atual gestora responsável pela prefeitura a correção e a retificação dos dados e das informações constantes nas folhas de pagamento encaminhadas, bem como a realização de estudo técnico para análise de eventual alteração na lei que regulamenta os cargos públicos, para estabelecer e delimitar minuciosamente as atribuições de seus cargos e funções de confiança.

O Tribunal de Contas ainda solicitou a abstenção de admissões de servidores comissionados cujos cargos não têm atribuições claramente definidas em lei até a regularização legislativa e a revisão de seus atos normativos e administrativos que dispõem por ato infralegal sobre a criação, a transformação e a alteração dos cargos públicos efetivos.

Solicitou também a realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender às suas necessidades, com o objetivo de elaborar e apresentar um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive contemplando a viabilidade da realização de concurso público.

Também foi pedido que cessem os pagamentos das gratificações de dedicação exclusiva e de representação aos servidores comissionados e das gratificações por encargos especiais e de dedicação exclusiva aos servidores contratados por tempo determinado e que, até a devida regulamentação legislativa da matéria, cessem os pagamentos de todas as gratificações e jetons que, somados, ultrapassem o salário-base dos servidores públicos municipais (o salário da prefeita), o que não foi respeitado, conforme indicam os holerites secretos a que o Correio do Estado teve acesso. 

Outros casos

Também no ano passado, este veículo mostrou que servidores do primeiro escalão tiveram rendimento líquido de R$ 51.749 em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é disponibilizado no Portal da Transparência do município. 

Para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como jetons e encargos especiais. 

No ano passado, uma secretária, também integrante do primeiro escalão, teve o supersalário de R$ 51,7 mil (R$ 54,7 mil no valor bruto). O mês também foi novembro de 2022.

No primeiro contracheque em que o servidor ou servidora faz jus à sua função de secretário municipal, foram pagos R$ 17.285,85 líquidos, no mês de novembro. 

A decomposição desse contracheque ocorre da seguinte forma: R$ 11.818,70 decorrem da função de secretário ocupada pelo gestor, outros R$ 4.647,00 entraram em uma rubrica chamada de “liquidação da Emha” e ainda há R$ 3.944,41 de indenização de transporte. 

Depois são aplicados os descontos de Imposto de Renda e para a Previdência Social. Esse primeiro contracheque é o que normalmente é lançado no Portal da Transparência.

Ocorre que, em consulta feita ontem pelo Correio do Estado no Portal da Transparência, nem os valores e tampouco o integrante do primeiro escalão foram encontrados. 

JETONS E ENCARGOS

O problema mesmo é o segundo contracheque, que não aparece no Portal da Transparência e garante ao ocupante do cargo do primeiro escalão a renda bem superior ao teto do serviço público, que atualmente é de R$ 39 mil.

Somente nessas rubricas especiais, foram pagos R$ 34.454 ao ocupante do primeiro escalão da administração de Adriane Lopes. Esse ganho a mais (oculto da maioria da população) supera o salário líquido declarado da prefeita, que em outubro foi de R$ 15.684,90.

Somente de jetons, que são as verbas que o poder público paga para pessoas que participam de conselhos deliberativos (normalmente elas participam de reuniões), foram 
R$ 9.740.

De encargos especiais, o mesmo servidor de primeiro escalão ganhou mais 
$ 24.713. Os valores estão declarados nas seguintes rubricas: “Gapre C Social”, “Sefin Recupera Econon”, “Seges Controle e Conven”, “Segov Assessoria Técnica e Jurídica” e também de um encargo relativo a trabalhos prestados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

MAIS CASOS

O Correio do Estado também teve acesso a mais contracheques ocultos emitidos pelo município de Campo Grande. Nos bastidores, servidores que recebem apenas o “pagamento por dentro” têm se queixado da “injustiça” praticada pelo primeiro escalão do município de Campo Grande.

Política

STF manda Fátima de Tubarão cumprir pena por envolvimento nos atos golpistas

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso

04/11/2024 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 30, que a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, presa por envolvimento na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, comece a cumprir pena, inicialmente em regime fechado.

Fátima foi condenada em agosto deste ano a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso. Moraes determinou que a bolsonarista passe por exames médicos antes do início da execução da pena e que o período que esteve presa preventivamente seja descontado da pena final.

A idosa, de Tubarão, no sul catarinense, foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga responsáveis por financiar, fomentar e promover os ataques golpistas em Brasília, e está presa preventivamente desde então em Criciúma (SC).

Ela apareceu em um vídeo dizendo que está "quebrando tudo", que "pegaria o Xandão" e que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, alegando não saber de quem era a sala, apenas que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

No vídeo, ela também grita "vamos para a guerra! É guerra!", mas justificou no interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão, motivada, segundo ela, pelo medo da situação, e negou qualquer intenção de incitar ações violentas com a frase.

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Política

Lula e Bolsonaro: veja como a polarização se repete sobre as eleições dos EUA

Enquanto o petista declarou apoio a Kamala, Bolsonaro enviou votos de vitória para Trump

04/11/2024 21h00

Ricardo Stuckert e Agência Brasil

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A eleição presidencial dos Estados Unidos disputada entre o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris ultrapassa a fronteira americana e repercute entre políticos brasileiros. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumem um lado na rivalidade entre os dois grandes partidos americanos, o Democrata e o Republicano, replicando a polarização nacional.

Enquanto governistas se manifestam contra um retorno de Trump ao comando da maior economia do mundo, nomes da oposição se posicionam a favor do republicano. Os apoios vão ao encontro das manifestações de Lula e Bolsonaro. Enquanto o petista declarou apoio a Kamala, Bolsonaro enviou votos de vitória para Trump.

Ao canal de televisão francês TF1, Lula afirmou que a vitória de Kamala é a "opção mais segura para fortalecimento da democracia" nos Estados Unidos e que está torcendo pela democrata. Já Bolsonaro, em vídeo compartilhado em suas redes sociais, disse "estar junto" com Trump em nome do "Estado de Israel", do "respeito à família" e da "liberdade de expressão".

Entre os governistas, a exemplo de Lula, a defesa da candidata democrata é justificada como uma forma de conter a "ameaça à democracia" representada por Trump. Por outro lado, seguindo o mote do vídeo gravado pelo ex-presidente, os bolsonaristas se aliam ao postulante republicano pela afinidade, entre os dois líderes, da pauta de costumes. O tema do direito à liberdade de expressão também é citado pelos políticos brasileiros que se posicionaram sobre a eleição americana.

Os americanos irão às urnas nesta terça-feira, 5, mas a votação antecipada, como o voto por correio, já está em andamento. O cenário entre Harris e Trump é de indefinição, sobretudo pelo empate técnico nas sondagens realizadas em sete Estados-chave para a vitória no colégio eleitoral.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) compartilhou o vídeo gravado por Jair Bolsonaro em apoio a Trump, acrescentando na legenda o slogan "MAGA", acrônimo de "Make America Great Again", um dos lemas trumpistas.

A parlamentar catarinense também compartilhou em suas redes um vídeo gravado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na peça, o filho "02" do ex-presidente dirige-se ao eleitor americano, falando, inclusive, em inglês. O deputado federal paulista sugere que a gestão Joe Biden promove a "censura" em solo brasileiro e que, por essa razão, também é nociva aos interesses americanos.

O perfil no X (antigo Twitter) do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, replicou publicações em favor de Trump. O teor dos conteúdos também é crítico a Kamala Harris. Uma das postagens replicadas pelo ex-ministro é elogiosa ao apoio do bilionário Elon Musk à campanha de Trump, comparando o apoio de Musk a Trump com o de George Soros a Kamala Harris. Soros é um bilionário húngaro alvo de críticas, por parte de conservadores, pelo apoio a pautas progressistas.

Por outro lado, entre a base governista, há manifestações contundentes contra Donald Trump, ainda que não haja, a exemplo dos bolsonaristas, apoio ostensivo a um dos candidatos na disputa.

Em 20 de outubro, Trump visitou uma unidade do McDonald's durante uma agenda de campanha. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, repercutiu o fato afirmando que o republicano era "mestre em fake news".

"Tudo falso, da cor do cabelo ao uniforme de trabalho. Vergonha alheia", disse a petista, que já havia debochado de Trump após o atentado durante um comício na Pensilvânia, em 13 de julho. Na ocasião, a presidente do PT insinuou que o ataque contra o ex-presidente americano foi armado.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se manifestou sobre o tema em uma publicação já apagada de seu perfil no X. Na postagem, realizada após a desistência de Joe Biden em concorrer à reeleição, a parlamentar comparou Trump a Jair Bolsonaro e fez uma apelo pela "união das forças democráticas". "É hora de unir as forças democráticas no mundo para derrotar Donald Trump, que é a representação do ódio e do fascismo, assim como Bolsonaro no Brasil", disse Jandira.

Ainda antes da desistência de Biden, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) qualificou Trump como "política da agressividade, ataque aos imigrantes, aos investimentos sociais e mulheres". A petista relacionou o republicano à invasão da sede do Congresso americano, em janeiro de 2021, e comparou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a um "espelhamento" do ocorrido nos Estados Unidos.

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