Durante sessão ordinária realizda nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 83 de 2025, de autoria do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer e valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.
A proposta que foi aprovada pretende oferecer certificação a produtos alimentícios artesanais, com base em rigoroso critério de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal.
Entre os produtos que serão certificado estão produtos in natura, tanto de origem vegetal como de origem animal, como frutas, hortaliças, legumes, grãos e outros vegetais cultivados e produtos de origem vegetal processados. Todos produzidos diretamente por agricultores familiares. Também há previsão de certificar produtos processado de origem vegetal e de origem animal.
Conforme o texto, as categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar serão:
- Agricultores familiares/
- Indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Comunidades ribeirinhas;
- Produtores urbanos e periurbandos.
Além disso, os produtos artesanais do programa estarão autorizados a circular e serem comercializados livremente em todo Mato Grosso do Sul.
Cabe ressaltar que, a certificação visa conferir credibilidade e identidade ao produto, potencializar a sua aceitação no mercado consumidor e ampliar os canais de comercialização.
Na justificativa do projeto, o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que o selo vai promover a valorização e a inclusão social dos produtos artesanais sul-mato-grossenses.
Segundo ele, ao impulsionar a agricultura familiar e ao promover a comercialização de produtos certificados o Programa desempenhará papel fundamental na economia regional. "Esse cenário vai favorecer a geração de emprego e renda, com foco nas áreas rurais e nas comunidades tradicionais", disse.
AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar é um tipo de agricultura praticada em pequenas propriedades de terra nas quais mais da metade da mão de obra é formada por membros de um mesmo grupo familiar. Essa família é a responsável pela gestão do estabelecimento familiar e, além disso, parte de sua renda advém das atividades ali desenvolvidas.
No Brasil e no mundo, a agricultura familiar responde pela maior parcela da produção de alimentos, como verduras, frutas, ovos e leites, por isso ela se torna uma atividade de grande importância para os circuitos locais da economia.
A agricultura familiar representa quase 80% de todos os estabelecimentos rurais no Brasil, abastecendo o mercado interno com gêneros como arroz, feijão, café, verduras e frutas variadas. Essa atividade é desempenhada em harmonia com os recursos naturais, principalmente o solo, tornando-a importante para o avanço da sustentabilidade ambiental no campo."
