A operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), que prendeu o prefeito de Terenos, na manhã desta terça-feira (9), mirou um esquema criminoso que fraudava licitações públicas. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, apenas no ano passado, os contratos fraudulentos ultrapassaram R$ 15 milhões.
Intitulada como “Operação Spotless” - (referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas), a ação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Terenos, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
Conforme o MPMS, a organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões.
O esquema envolvia também o pagamento de propina aos agentes públicos que, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, e ainda, aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
Durante os trabalhos, o MPMS utilizou provas obtidas através de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram como a organização criminosa atuava e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
A operação ocorreu na manhã desta terça-feira (9), e foi coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio dos seus órgãos, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC). A ação também contou com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
Operação Velatus
No ano passado, Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Terenos, com o apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção, deflagrou a Operação Velatus, que apurou a existência de um esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Terenos destinado à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações.
Segundo a investigação, o grupo criminoso, que contava com a participação de servidores públicos municipais, utilizando-se de pessoas jurídicas existentes, bem como criando CNPJS sem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade financeira, desviou dinheiro público reservado para execução dos contratos celebrados.
A operacionalização da busca e apreensão contou com o auxílio do Gaeco, que cumpriu 9 mandados na cidade de Terenos, 5 na cidade de Campo Grande e 1 na cidade de Santa Fé do Sul, no Estado de São Paulo. Além de um mandado de prisão preventiva na Capital do Estado do Mato Grosso do Sul.
