Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), se mostrou desfavorável a PEC da Blindagem.
“Sou totalmente contra”, afirmou Riedel, na manhã desta sexta-feira (19), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.
“Acho que [essa PEC] demorou para cair. Acho que nem deveria ter discussão da maneira como foi, extemporânea, fora de propósito. A decisão é do Congresso mas eu entendo que não cabe de maneira nenhuma como foi colocado o texto da PEC da blindagem”, complementou o governador.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.
O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).
Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:
A FAVOR
- Beto Pereira (PSDB)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Luiz Ovando (PP)
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
CONTRA
- Camila Jara (PT)
- Vander Loubet (PT)
- Geraldo Resende (PSDB)
Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.
Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente.
Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes.
“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.
7º FÓRUM ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR
Sétimo Fórum Estadual do Terceiro Setor foi realizado na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), localizado na avenida Mato Grosso, número 4.700, Carandá Bosque, em Campo Grande.
O tema desta edição é “Tendência, Inovação e Transformação Digital para o Terceiro Setor”. A pauta é debater o uso da inteligência artificial na elaboração de projetos de captação de recursos financeiros por meio do Município, Estado, União e iniciativa privada.
Os públicos alvos são as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Capital e do interior, parlamentares, gestores municipais e a sociedade em geral.
Durante o evento, será discutido “como a Inteligência Artificial (IA) pode ser aliada na transformação social e na ampliação do alcance das OSCs?”
As autoridades presentes no evento foram governador de MS Eduardo Riedel (PP), presidente da OAB-MS Bitto Pereira, deputado estadual Geraldo Resende (PSDB), secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Patrícia Cozzolino, entre outros.
