Manifestação contra a PEC da Blindagem ocorrerá na manhã deste domingo (21), às 8h, na esquina da avenida Afonso Pena com rua 14 de Julho, centro, em Campo Grande.
Parlamentares de Mato Grosso do Sul, especialmente os de esquerda, estão organizando o evento e convidam a população campo-grandense para o ato.
A manifestação pede a queda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o fim da anistia, impunidade e blindagem a senadores e deputados.
PEC DA BLINDAGEM
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.
O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).
Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:
A FAVOR
- Beto Pereira (PSDB)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Luiz Ovando (PP)
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
CONTRA
- Camila Jara (PT)
- Vander Loubet (PT)
- Geraldo Resende (PSDB)
Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.
Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente.
Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes.
“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.
