O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) autorização para que a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de prisão domiciliar em Brasília. A decisão ocorre em meio às articulações para a escolha do próximo presidente do Senado Federal e também impede encontros de Bolsonaro com o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Tereza Cristina e Rogério Marinho disputam espaço dentro da oposição para enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende concorrer à reeleição em fevereiro de 2027. Os dois parlamentares buscam construir um entendimento para evitar que candidaturas concorrentes dividam os votos do grupo político ligado ao ex-presidente.
A decisão de Moraes impede, neste momento, que os interessados discutam pessoalmente com Bolsonaro os rumos da sucessão no comando do Senado, embora não interfira diretamente nas articulações que vêm sendo conduzidas entre os parlamentares e dirigentes partidários.
Procurada pelo Correio do Estado para comentar a decisão do ministro e seus possíveis reflexos sobre a disputa pela presidência do Senado, Tereza Cristina não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria no site do jornal.
Ao justificar a negativa, Moraes considerou que as reuniões teriam finalidade político-partidária e possibilitariam a participação direta de Bolsonaro nas negociações para definir a candidatura da oposição. O magistrado ressaltou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em decorrência de sua condenação criminal.
O pedido para que Tereza Cristina e Rogério Marinho visitassem Bolsonaro havia sido encaminhado pela defesa do ex-presidente no dia 5 de novembro, um dia depois de o PL oficializar o nome do senador potiguar como candidato da legenda à presidência do Senado. Já a solicitação referente a Valdemar Costa Neto foi apresentada na sexta-feira (13).
Na avaliação de Moraes, embora os advogados não tenham apresentado expressamente os motivos dos encontros, as circunstâncias e as informações divulgadas publicamente indicavam que as conversas seriam destinadas à organização das forças de oposição para a eleição da Mesa Diretora do Senado.
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado.
Segundo o magistrado, a participação em reuniões, negociações e decisões relacionadas à escolha de candidaturas para a presidência de uma das Casas do Congresso integra o exercício de atividade político-partidária, incompatível com a situação jurídica do ex-presidente.
Moraes também destacou que o cumprimento da pena em prisão domiciliar, autorizado por razões humanitárias, não permite transformar a residência de Bolsonaro em um escritório político ou em uma extensão da estrutura partidária do PL.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista relacionada às eleições de 2022. Mesmo cumprindo pena fora de um estabelecimento prisional, continua submetido às restrições determinadas pela Justiça.
DISPUTA ENVOLVE ALIADOS DE MS
A decisão ocorre em um momento de intensificação das conversas entre os partidos de oposição para definir quem enfrentará Davi Alcolumbre na eleição marcada para 1º de fevereiro de 2027.
Ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro e atual líder do PP no Senado, Tereza Cristina mantém a intenção de disputar o comando da Casa e se tornar a primeira mulher a presidir o Senado Federal.
Apesar de integrar o mesmo campo político de Rogério Marinho, a senadora sul-mato-grossense ainda não abriu mão da candidatura. Os dois parlamentares vêm mantendo conversas sobre uma possível composição, mas continuam sem um acordo definitivo.
No início deste mês, Tereza Cristina confirmou que as negociações estavam em andamento e reafirmou sua disposição de disputar o cargo. "E eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado", declarou a parlamentar.
Rogério Marinho, por sua vez, também afirmou que pretende buscar um entendimento com a colega, ressaltando que os dois não deveriam se enfrentar diretamente na eleição. O objetivo das negociações é construir uma candidatura que reúna o maior número possível de votos entre os senadores de oposição.
A disputa tem reflexos diretos em Mato Grosso do Sul porque os dois senadores eleitos pelo Estado em outubro, Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, ambos do PL, já manifestaram apoio à candidatura de Rogério Marinho.
Os dois participaram das articulações realizadas em Brasília no início deste mês, quando a legenda confirmou o senador do Rio Grande do Norte como seu candidato à presidência da Casa.
Na semana passada, Azambuja reafirmou publicamente seu compromisso com Marinho e negou especulações de que poderia mudar de posição para apoiar outro nome.
"Eu já declarei apoio ao Rogério", afirmou o ex-governador, ao destacar sua relação política e pessoal de duas décadas com o parlamentar potiguar.
Apesar do apoio declarado, Azambuja também defendeu a construção de um acordo entre Rogério Marinho e Tereza Cristina, com o objetivo de evitar uma divisão dentro do grupo político que pretende disputar o comando do Senado.
"O que eu busco ali, como senador eleito, é um consenso entre o Rogério e a Tereza", declarou o ex-governador ao comentar as articulações para a sucessão de Alcolumbre.
Capitão Contar também acompanha a orientação do PL e mantém seu apoio ao senador potiguar. Dessa maneira, os dois novos integrantes da bancada de Mato Grosso do Sul estão alinhados à candidatura de Marinho, enquanto Tereza Cristina procura ampliar as articulações para viabilizar seu próprio nome.
Uma das alternativas discutidas entre os aliados é a possibilidade de um acordo pelo qual um dos dois parlamentares dispute a presidência em 2027 e o outro tenha apoio para concorrer em 2029, quando haverá uma nova eleição para o comando do Senado.
A proposta, entretanto, ainda não resultou em entendimento, e ambos continuam se apresentando como possíveis candidatos da oposição.
Enquanto isso, Davi Alcolumbre trabalha para permanecer na presidência da Casa, contando com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A eleição será realizada em 1º de fevereiro de 2027, quando os 81 senadores escolherão o parlamentar responsável por presidir a Casa durante o biênio 2027-2028.
Com a negativa de Moraes, Tereza Cristina, Rogério Marinho e Valdemar Costa Neto não poderão realizar os encontros solicitados com Bolsonaro, mas permanecem livres para negociar apoios entre os integrantes do Congresso Nacional.
A decisão não impede que os dois senadores concorram à presidência do Senado, mas restringe a possibilidade de participação direta do ex-presidente nas negociações que definirão o nome da oposição para a disputa. Em um cenário ainda sem consenso entre Tereza Cristina e Rogério Marinho, as articulações deverão continuar por meio de conversas entre parlamentares e dirigentes partidários.
TEREZA CRISTINA REAGE À DECISÃO
Após a publicação da reportagem pelo Correio do Estado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se manifestou por meio de sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter) e criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a impediu de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na publicação, a parlamentar sul-mato-grossense lamentou a proibição e destacou a relação de proximidade que mantém com Bolsonaro desde o período em que comandou o Ministério da Agricultura, entre 2019 e 2022.
"Lamento ter sido impedida de visitar o presidente Jair Bolsonaro, de quem fui ministra. Temos uma relação próxima, há anos. É absurdo e arbitrário mantê-lo incomunicável", escreveu Tereza Cristina.
A senadora também questionou a atuação do Judiciário e sinalizou que o Senado poderá exercer seu papel de fiscalização diante das decisões tomadas em relação ao ex-presidente.
"Pergunto: isso é Justiça? O Senado não vai se omitir para fiscalizar os Poderes", acrescentou a parlamentar.
A manifestação ocorre em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado em fevereiro de 2027, disputa para a qual Tereza Cristina mantém seu nome como possível candidata da oposição. A senadora, entretanto, não fez referência direta à eleição em sua publicação, concentrando as críticas na proibição da visita e nas restrições impostas a Bolsonaro.
A matéria foi atualizada às 14h47 para acrescentar a fala da senadora Tereza Cristina