Política

Assembleia legislativa

Projeto propõe política estadual de acolhimento a pessoas em situação de rua usuárias de álcool e drogas

Proposição tem como publico-alvo pessoas situação de extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que utilizam ruas, praças e áreas degradadas como moradia

Alison Silva

Alison Silva

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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 171/2026, que prevê a criação de um programa estadual de atenção integrada e continuada a pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. 

Se aprovada, a proposta encabeçada pela deputada Lia Nogueira (PSDB) autorizaria o Governo do Estado a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas em Mato Grosso do Sul para ampliar a estrutura de acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta tem como alvo pessoas em situação extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que utilizam ruas, praças e áreas degradadas como locais de moradia.  As comunidades terapêuticas participantes deverão ser entidades privadas sem fins lucrativos, com acolhimento residencial integrado à rede de proteção social.

Cabe destacar que o trabalho dessas instituições terá caráter complementar e não poderá substituir os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).  

O projeto propõe que o Governo do Estado defina o órgão responsável pela gestão do programa, os critérios para credenciamento das entidades, as regras de fiscalização e o período de acolhimento. 

Segundo Lia Nogueira, "a falta de vagas e de estruturas adequadas de acolhimento não atinge apenas a Capital, mas também municípios do interior, onde a rede de assistência social enfrenta limitações para atender pessoas em situação de rua e dependência química". A parlamentar acredita que a parceria com as administrações municipais e comunidades terapêuticas poderá ampliar as alternativas de atendimento a essa população. 

Cabe destacar que para ser aprovado, cada projeto tende passar obrigatoriamente por duas votações. 

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