Política

REFORMA TRIBUTÁRIA

Agora "bolsonarista raiz", Beto Pereira vota contra orientação de Riedel

Depois de receber o provável apoio do PL para disputa pela prefeitura de Campo Grande, o tucano se alinhou com a oposição na Câmara na votação desta quarta-feira

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Pré-candidato a prefeito de Campo Grande, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) virou “bolsonarista raiz”, contrariou o governador Eduardo Riedel e foi um dos três parlamentares de Mato Grosso do Sul a votar contra o texto que regulamenta a reforma tributária.

Assim como ele, os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, também votaram contra a proposta. O voto alinhado com  a “bancada bolsonarista” mais radical coincide com o apoio do PL ao seu nome para a disputa pela prefeitura de Campo Grande. 

Até o final de junho, a pré-candidata Adriane Lopes (PP) contava com o apoio de Bolsonaro na disputa pelo comando do Executivo da Capital. Porém, após a intervenção da cúpula tucana estadual, o PL nacional abandonou a prefeita e anunciou apoio a Beto Pereira. A previsão é de que o partido de Bolsonaro indique o candidato a vice na chapa e Beto Pereira. 

O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovada por 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. E, ao contrário de Beto Pereira, o deputado Luiz Ovando (PP), que tradicionalmente vota contra as propostas defendidas pela base do Governo Lula, foi favorável à proposta. 

Por coincidência ou não, o voto do Doutor Ovando favorável ao Governo veio depois da “rasteira” que os tucanos deram na prefeita, que é do mesmo partido do cardiologista. 

Os outros dois deputados tucanos, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, continuaram alinhas ao governador e votaram a favor da proposta governamental. Os dois petistas, Vander Loubet e Camila Jara, também votaram com o Governo. 

Embora admita que Mato Grosso do Sul possa perder arrecadação assim que o novo sistema tributário entrar em vigor, desde o início dos debates o governador Eduardo Riedel tem deixado claro que é a favor das mudanças e orientou a bancada a votar com o Governo. Nesta reta final, porém, acabou sendo contrariado pelo pré-candidato. 

No ano passado, o voto de Beto Pereira foi favorável às mudanças no sistema tributário, assim como defendia Riedel. Por outro lado, o deputado Doutor Ovando havia votado contra. 

ISENÇÃO DA CARNE

Porém, quando a votação foi especificamente sobre a inclusão ou não da carne na lista dos produtos isentos de imposto, até mesmo os três “rebeldes” votaram pela inclusão. A medida foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.

Pivô dos principais embates no Congresso nos últimos dias, a demanda pela isenção das proteínas animais - defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva - acabou sendo aprovada por meio de um destaque (sugestão de mudança ao texto principal) do PL, que lidera a oposição.

Desde as primeiras horas do dia, a bancada ruralista tentou incluir as carnes na cesta básica com imposto zero, sem sucesso. A articulação foi encampada pela Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, que conta com 60% de desconto na tributação.

A movimentação ganhou o reforço do Palácio do Planalto nos últimos dias, com falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da isenção das carnes. Porém, se de um lado Lula afirmou que vai "ficar feliz se puder comprar carne sem imposto", de outro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que isentar as carnes poderia deixar o "preço pesado", em referência ao impacto na alíquota-padrão do IVA.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração representaria uma elevação de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. A fase atual é de regulamentação do que foi aprovado anteriormente. O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributação sobre renda e patrimônio.

O projeto aprovado ontem pela Câmara trouxe o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA - que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um de Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mato Grosso do Sul

Justiça nega aumento de salário a conselheiro do TCE-MS afastado por corrupção

Conselheiro do TCE-MS afastado por corrupção tenta recuperar supersalário e alega dificuldades financeiras com atual ganho de R$ 51,2 mil; pedido foi negado

23/07/2024 20h28

Conselheiro do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, queria voltar a ganhar mais de R$ 80 mil líquidos, e alega

Conselheiro do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, queria voltar a ganhar mais de R$ 80 mil líquidos, e alega "dificuldades" TCE-MS

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O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva negou mandado de segurança ajuizado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, para voltar a receber a remuneração integral, que recebia em 8 de dezembro de 2022, quando foi afastado de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção.

Chadid ganhava, na época, o valor líquido de R$ 80.552,45 por mês. Agora, segundo o mandado de segurança ajuizado por seu advogado, Fábio de Melo Ferras, o rendimento líquido dele “baixou” para R$ 25.993,72. Neste mês de julho, porém, no contracheque de Chadid constava o valor bruto de R$ 51.235,82 e o valor líquido de R$ 33.278,33.

O desembargador entendeu que Chadid, afastado de suas funções e não exercendo a atividade de conselheiro, precisa fazer jus às verbas indenizatórias para recebê-las.

“Quanto às indenizações de ‘função de colegiado’ e ‘função de direção’, foi destacado na decisão administrativa que referidas verbas ‘estão vinculadas ao efetivo exercício de Conselheiro, sendo, portanto, indevidas em caso de afastamento, como é a hipótese vertente’”, explicou Luiz Tadeu.

O desembargador, relator do mandado de segurança que tramita no Órgão Especial do TJMS, ainda complementou:

“Repise-se que não houve redução do subsídio (R$ 39.717,69), tampouco a supressão das verbas de caráter pessoal, tais como abono de permanência (R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio alimentação (R$ 1.985,88)”, lembrou.

Chadid diz que sobrevivência é desafio diário

Na petição ajuizada pelo advogado Fábio Ferraz, Chadid alega que a redução salarial foi de 68%, o que lhe tem causado “grandes dificuldades para manter o sustento familiar”. Chadid tem uma mulher, cinco filhos, dois deles em faculdade particular em outro estado, e três netos e, segundo o advogado, todos dependentes financeiramente dele.

“Tem sido um desafio diário a sua sobrevivência, pois na atual situação de afastamento de seu cargo de Conselheiro, é inviável buscar outro emprego para complementar sua renda, visto que sua situação ainda está indefinida e encontra-se apenas como um investigado por lavagem de dinheiro, sem nada poder fazer neste momento, além de aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça”, declarou Chadid.

Acusado de corrupção

Ronaldo Chadid foi afastado de seu cargo em 8 de dezembro de 2022, alvo de operação da Polícia Federal, que investigou crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Na época, além dele, foram afastados os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.

No meio do ano passado, Chadid foi denunciado pela prática do crime de corrupção pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

O conselheiro e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no valor envolvido nas transações, aproximadamente R$ 1,6 milhão.

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ATRITO EM MS

Eduardo Riedel é convidado para liderar grupo de trabalho com missão de resolver conflitos indígenas

Equipe terá participação de outros representantes de estados brasileiros que enfrentam disputas e demarcação de terras

23/07/2024 18h45

Governador do Esatdo, Eduardo Riedel, durante coletiva de Imprensa na Famasul em Campo Grande

Governador do Esatdo, Eduardo Riedel, durante coletiva de Imprensa na Famasul em Campo Grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após o lançamento do Programa MS Irrigação, nesta terça-feira (23), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que os conflitos entre produtores rurais e indígenas em diversas comunidades no Estado estão à mercê da demora na tomada de decisão pelo Senado federal, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).  

A afirmação foi feita no hall da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Na ocasião, o Riedel anunciou que recebeu um ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Ministro do STF, Gilmar Mendes, para representar um grupo de trabalho com a missão de articular propostas na tentativa de solucionar o problema. 

"É cobrar às autoridades que essa definição por parte do governo federal em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado Federal, do Congresso Nacional, o imobilismo muitas vezes de tomar essa atitude gera essa insegurança", avalia.

Ainda segundo o governador, é necessário permitir que direitos antagônicos dos povos indígenas sejam assegurados.

"Os direitos, ilegitimamente colocados atrapalham o andamento e isso causa insegurança para quem legitimamente tem a sua área matriculada, registrada e é colocado em cheque diante de estudos de homologação, diante da lei brasileira. De quem é esse direito? O Congresso Nacional ou o Supremo tem que dar essa resposta. A insegurança é quando essa resposta não existe, e hoje ela não existe, e aí dá uma margem para esse tipo de coisa", define. 

Referente ao grupo de trabalho, representantes de estados como Santa Catarina e Paraná, que historicamente e tradicionalmente convivem com conflitos de terra, também irão participar do grupo. 

"Santa Catarina está participando disso, o Paraná está participando e nós temos que buscar a união com todos. Uma solução a várias mãos, produtores, indígenas, Estado, União, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, para que a gente ponha um fim nesse tipo de situação, que é extremamente ruim para todos os envolvidos", explica.

Conciliação sobre Marco Temporal

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

O pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, havia sido negado pelo ministro e as propostas deverão ser discutidas previamente durante audiências de conciliação.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano. Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Cenário de Guerra 

Desde o último domingo (14), quando teve início o conflito entre indígenas Guarani e Kaiowá da comunidade Panambi Lagoa Rica, localizada no município de Douradina (MS), e produtores rurais do entorno, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha e monitora, por meio de diligências, a situação na região.

O conflito ocorreu em uma área de propriedade privada, limítrofe entre duas áreas já ocupadas, denominadas Gwa’aroka e Guyra Kambiy. Conforme relatado pelos indígenas ao MPF, durante o fim de semana houve uma tentativa de ocupação de parte da área reivindicada como território tradicional pelos Guarani e Kaiowá.

Com isso, os proprietários rurais teriam se unido e formado um comboio com várias caminhonetes para realizar a reintegração de posse, portando fogos de artifícios e armas de munições letais e não-letais. Dois indígenas foram feridos, conforme verificado pelo MPF.

Nesta segunda-feira (22), o MPF propôs a realização de uma reunião entre as partes envolvidas no conflito e instituições com atribuição para atuação junto aos povos tradicionais e comunidades indígenas. O encontro ocorreu na sede do MPF em Dourados, ao longo da tarde, com o intuito de mediar uma solução para cessar o conflito armado e as violências.

Participaram da mesa de diálogos representantes do

  • Ministério Público Federal;
  • Ministério dos Povos Indígenas;
  • Advocacia Geral da União;
  • Defensoria Pública da União;
  • Fundação Nacional do Índio;
  • bancada parlamentar federal e estadual de Mato Grosso do Sul (com a presença da senadora da República Tereza Cristina, os deputados federais Rodolfo Nogueira e Marcos Polon e os deputados estaduais Gleice Jane, Coronel Davi e Renato Câmara);
  • Governo do Estado (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública);
  • jurídico dos indígenas, por meio da Aty Guasu;
  • Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani;
  • entidades locais representativas dos produtores rurais.  

Durante a reunião, chegou-se a uma solução provisória, na qual a comunidade indígena, composta por cerca de 100 famílias, permaneceria na área de ocupação, porém, em um perímetro delimitado a 150 hectares, e que pertence a uma produtora rural que estava presente na reunião.

Esta proprietária rural afirmou que não haveria interação com os indígenas, mas reinvindicaria a posse da terra judicialmente. Esta solução provisória visa, primordialmente, a saída da comunidade da propriedade onde teve origem o conflito no domingo, e que culminou com os indígenas feridos.

Além da apresentação desta proposta, ficou acordado entre os presentes que não haverá qualquer movimento ou conflito tanto por parte dos produtores rurais, quanto por parte dos Kaiowá e Guarani, até que haja uma solução consensual entre as partes. Nova reunião foi agendada para o dia 29 de julho, também na sede do MPF, em horário a ser definido.

Conflito

As lideranças indígenas alegam que, quase 20 anos atrás, quando foi realizada uma primeira tentativa de ocupação por parte da comunidade, houve um compromisso do poder público de que a aldeia receberia casas de alvenaria e infraestrutura básica, como água encanada e rede de energia elétrica, o que nunca ocorreu, sob a justificativa de que a área não é homologada.

Um estudo da FUNAI, de 2011, reconheceu pouco mais de 12 mil hectares do entorno da Panambi Lagoa Rica como terra indígena, contudo, o processo demarcatório está embargado em razão de um pedido de nulidade dos estudos por parte dos produtores rurais, e que foi reconhecido em primeira instância. Recurso contra esta decisão foi apresentado, e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Com informações da assessoria e Agência Brasil 

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