Após reajuste de 37%, Câmara de Dourados abre duas novas vagas

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Os vereadores de Dourados aprovaram na manhã desta quarta-feira a criação de duas novas vagas para a Câmara do município a partir de 2025, elevando para 21 a quantidade de vagas na segunda maior cidade do Estado.

Com 243 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE divulgados em setembro, o município passa a ter um vereador para cada 11,5 mil moradores. Em Campo Grande, para efeito de comparação, existe um vereador para cada grupo de 31 mil habitantes.

A medida foi aprovada em sessão extraordinária e teve o apoio de todos os integrantes da Casa de leis, “Passam o ano todo sem fazer nada e agora fazem seção extra”, comentou um internauta nas redes sociais. “Porque sabem que essa época do ano, o povo está preocupado com outras coisas , ótima oportunidade pra sambar na nossa cara”, respondeu outro internauta.

Em Dourados o salário dos vereadores passa de R$ 12,6 mil para R$ 17,3 mil a partir de janeiro de 2025, conforme medida aprovada no começo de dezembro. O aumento ultrapassa os 37%.

Mesmo assim o presidente da Casa, Laudir Muranetto, diz que a Câmara “vem sendo administrada com austeridade e transparência, principalmente no campo financeiro. Para se ter ideia, vamos finalizar este ano com a devolução de mais de R$ 17 milhões como parte das sobras do duodécimo, dinheiro que o município poderá investir em obras e programas sociais para servir a comunidade”, no dia em que o aumento foi aprovado.

Conforme a legislação federal, Dourados já poderia ter ampliado o número de vagas há cerca de duas décadas, já que cidades entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Porém, a legislação é clara ao estipular o número máximo de políticos. Por uma questão e economia, as cidades podem optar um número menor.

Enquanto isso, os vereadores de Campo Grande que estão de olho em uma possível reeleição devem estar lamentando os dados do último censo do IBGE, que contabilizou exatamente 898.100 moradores na Capital.

Se tivesse 1,9 mil habitantes a mais, a Capital teria direito a abrir mais duas vagas, elevando de 29 para 31 a quantidade de eleitos para o legislativo municipal. Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores, diz a legislação federal.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

• Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
• Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
• Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
• Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
• Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
• Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
• Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
• Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
• Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
• Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
• Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
• Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
• Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
• Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
• Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
• Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
• Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
• Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
• Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
• Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
• Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
• Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
• Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
• Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores

DOSIMETRIA

Tereza e Nelsinho votam a favor da redução da pena de Bolsonaro

A senadora Soraya Thronicke votou contra o projeto que reduz as punições aos envolvidos nos atos do 8 de jeneiro. Medida foi aprovada com 48 votos contra 25

18/12/2025 07h36

Soraya foi voto vencido, mas Nelsinho e Tereza ajudaram a aprovar o chamado projeto da dosimetria no Senado nesta quarta-feira (17)

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Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) contra o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O PL 2.162/23 acabou aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários na noite desta quarta-feira (17), além de uma abstenção, sendo que agora a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto foi aprovado pelo plenário ser aprovado hoje mesmo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após muita discussão e seis horas de reunião. Na Comissão foram feitas alterações com a inclusão de uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas.

Este ponto era polêmico porque o projeto aprovado pela Câmara dos deputados poderia criar a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

O relator do PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”. Ele destacou que “há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

Remição

Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.

(Com informações da Agência Senado)

Política

Depois que aprovar a PEC da Segurança Pública, vamos recriar o ministério, diz Lula

Lula ainda reclamou da dificuldade de ministros em discutir a violência contra a mulher

17/12/2025 21h00

Presidente da República, Lula Divulgação/Ricardo Stuckert

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, 17, que não discute segurança pública por falta de competências previstas ao governo federal. Segundo Lula, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública para definir as atribuições do Planalto sobre o tema. Ele voltou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública caso a emenda constitucional passe pelo Congresso.

"Eu nunca quis discutir segurança pública porque não era papel do governo federal porque a Constituição não dá ao governo federal o direito de se interferir na segurança pública. (...) Por isso que eu quero aprovar a PEC, porque depois que aprovar a PEC, que definir o papel da União na questão da segurança pública, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou o presidente.

Lula ainda reclamou da dificuldade de ministros em discutir a violência contra a mulher. Segundo o petista, os ministros homens não conseguem discutir o tema com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O presidente também declarou que os possíveis adversários dele em 2026 não possuem novidades para oferecer aos eleitores. "Quero saber quais as novidades que eles vão propor", declarou Lula.