Política

FALTA DE CONSENSO

Assembleia Legislativa caminha para ter disputa inédita pela Mesa Diretora

Em 45 anos de criação, a Casa de Leis sempre teve chapa de consenso para a presidência e para a primeira-secretaria

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Desde que foi criada, em 1º de janeiro de 1979, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pode ter pela primeira vez uma disputa pela Mesa Diretora durante a eleição marcada para o dia 13. 

Isso porque os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB) e Coronel David (PL) não entraram em consenso e devem bater chapa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.

O Correio do Estado apurou que, com relação à presidência da Alems, o nome do atual presidente deputado estadual Gerson Claro (PP) é consenso, tendo a divergência em questão apenas com relação à continuidade de Paulo Corrêa,  por conta da falta de diálogo dele com os demais parlamentares e também em razão do desejo de renovação da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025-2026).

Em conversa com a reportagem, Coronel David confirmou que é candidato ao cargo de primeiro-secretário e que já teria apoio de pelo menos 12 dos 29 colegas da Casa de Leis.

"Sou candidato ao cargo, entretanto, não sou candidato de mim mesmo, pois vou representar um grupo que não deseja mais a continuidade de Paulo Corrêa na Mesa Diretora por mais dois anos", revelou, referindo-se ao fato de o deputado fazer parte da mesa desde a legislatura anterior.

Coronel David disse ainda ao Correio do Estado que hoje terá uma reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) para comunicar o desejo de disputar a primeira-secretaria da Alems com o colega Paulo Corrêa.

"Vou mostrar ao governador que a maioria dos deputados não querem mais o Paulo na Mesa Diretora e que cobram uma renovação. Por isso, meu nome foi escolhido para representar esse grupo", frisou.

DESCONTENTAMENTO

O Correio do Estado falou com alguns dos deputados estaduais que defendem uma decisão no voto pelo cargo de primeiro-secretário da Alems. Para evitar qualquer tipo de represália dentro do Legislativo estadual, eles preferiram não terem seus nomes revelados nesta reportagem.

"Hoje, é unanimidade o nome do Gerson para presidente, enquanto o Paulo só vai continuar na primeira-secretaria da Casa de Leis se o governador Eduardo Riedel entrar na parada. Se for para o voto, ele não será eleito", garantiu certo deputado estadual.
Esse mesmo parlamentar opinou que o atual primeiro-secretário "não sabe gerir pessoas nem teve a humildade de pedir voto". "[Paulo Corrêa] só ganha com a mão forte do governador", assegurou.

Outro deputado estadual reforçou que se Riedel não intervir na eleição da nova Mesa Diretora da Alems, os dias de Paulo Corrêa como primeiro-secretário estão contados.

"Se o governador não intervir, será o David [o vencedor da disputa]. Somente com uma manobra pesada do governador para que o David não seja eleito", salientou, adicionando que o deputado do PL é mais "político".

Mais um parlamentar questionado pelo Correio do Estado afirmou que, se o governador não determinar que o voto seja em Paulo Corrêa, votará em Coronel David. "Se o governador colocar a mão, acabou. Teremos de acompanhar a decisão dele, ninguém é louco de ir contra", revelou.

Para um quarto deputado estadual ouvido pela reportagem, se Coronel David realmente confirmar sua candidatura, será um páreo duro para Paulo Corrêa.

"Eu disse ao David que ele é uma candidatura forte e competitiva. Porém, primeiro ele tem de definir sua candidatura, [e uma vez] confirmando, tenho certeza de que a maioria dos deputados tendem a votar nele", projetou.

Esse mesmo parlamentar complementou que o nome de Coronel David representa a verdadeira renovação da Mesa Diretora.

"A dissidência só existe na primeira-secretaria, [uma vez que] o nome do Gerson é muito bem-aceito para continuar presidente. O Paulo Corrêa tem uma rejeição muito grande, e atribuo isso à falta de diálogo. Para você ter uma ideia, quem veio pedir voto para a gente foi o presidente. Ele não teve a humildade de fazer isso. Em um colégio eleitoral pequeno como o nosso, é natural que o interessado peça voto a cada um dos colegas", analisou.

RITO ELEITORAL

No dia 31/10, a Alems publicou em seu Diário Oficial o Ato nº 92/2024, estabelecendo o dia 13, às 9h, como a data dedicada à realização da eleição para a nova Mesa Diretora, para o segundo biênio da 12ª legislatura.

Conforme o texto, a data foi aprovada por unanimidade dos presentes em votação realizada na sessão ordinária do dia 31/10. O registro das candidaturas e a eleição serão realizados conforme previsto nos artigos 10 a 18 do regimento interno da Alems.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora é composta por presidência e primeira-secretaria, com a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. A eleição de seus membros é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa como é o caso deste ano , de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados.

Na ocasião, os deputados estaduais elegem o presidente da Mesa Diretora, assim como o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.

Encontra-se na atual formação da Mesa Diretora da Alems: Gerson Claro (presidente), Renato Câmara (1º vice-presidente), Zé Teixeira (2º vice-presidente), Mara Caseiro (3ª vice-presidente), Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário) e Lucas de Lima (3º secretário).

Saiba

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Suas atribuições específicas estão detalhadas no artigo 30 do regimento interno.

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Política

COP16 cria órgão para atender povos indígenas e quilombolas

Decisão inédita é um dos resultados da conferência, em Cali

04/11/2024 23h00

Crédito: FELIPE WERNECK/MMA

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A participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na estrutura de negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas. foi garantida por decisão inédita ocorrida durante a COP16, em Cali, na Colômbia, no último fim de semana. Quase 200 países apoiaram a criação de um novo órgão subsidiário global com poder de aconselhamento no processo decisório a respeito das comunidades.

“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, comemorou a diretora do departamento de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda.

COP16

A cada dois anos, os países signatários se reúnem para decisões globais a respeito do tema, na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas, que este ano teve Cali como sede da 16ª edição.

Criada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO92, no Rio de Janeiro, a convenção é um tratado internacional que trata da conservação e uso sustentável da biodiversidade e da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

O órgão subsidiário se somará a outros dois existentes que prestam assessoramento científico e técnico sobre os elementos de negociação em apoio ao secretariado responsável por organizar as COPs da Biodiversidade. São órgãos permanentes, responsáveis também pela continuidade dos processos entre as presidências.

Oceanos

Outro avanço da COP16, que se encerrou durante a madrugada de sábado (2), foi o reconhecimento das áreas marinhas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSA- Ecologically or Biologically Significant Marine Areas, na sigla em inglês).

São zonas específicas nos oceanos, responsáveis pelo equilíbrio da biodiversidade marinha e definidas por nove critérios: unicidade ou raridade; importância especial para os estágios da vida das espécies; importância para espécies ameaçadas, ameaçadas ou em declínio ou habitats; vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta; produtividade biológica; diversidade biológica; naturalidade.

Fundo global

Também foi criado o Fundo de Cali, mecanismo financeiro multilateral que vai possibilitar a criação de um banco de recursos genéticos e a justa distribuição dos benefícios gerados. Pelo menos metade do fundo deverá ser direcionado às comunidades tradicionais detentoras desses conhecimentos.

Na prática, comércios que fazem uso das propriedades dos recursos naturais, como farmácias e indústrias, destinarão 1% do lucro ou 0,1% de sua receita para compor o fundo global.

Artigo 21

Por outro lado, a criação de outro mecanismo para financiar as metas da própria convenção, e que está prevista em artigo do tratado, não avançou nos debates da plenária final.

Não houve consenso na estruturação de um fundo exclusivo da biodiversidade para que o “fluxo de recursos seja previsível, adequado e oportuno, de acordo com o montante de recursos necessários”, conforme prevê o texto, criado há 32 anos e retificado pelos países.

“Tínhamos que começar a fazer essas discussões no começo da COP. Temos que ter decisões que garantam, pela primeira vez, os recursos que precisamos. E depois podemos discutir as obrigações”, destacou Maria Angélica, após a interrupção dos debates sobre o artigo 21, pelos países desenvolvidos, que deveriam ser os financiadores do novo mecanismo.

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Política

STF manda Fátima de Tubarão cumprir pena por envolvimento nos atos golpistas

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso

04/11/2024 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 30, que a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, presa por envolvimento na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, comece a cumprir pena, inicialmente em regime fechado.

Fátima foi condenada em agosto deste ano a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso. Moraes determinou que a bolsonarista passe por exames médicos antes do início da execução da pena e que o período que esteve presa preventivamente seja descontado da pena final.

A idosa, de Tubarão, no sul catarinense, foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga responsáveis por financiar, fomentar e promover os ataques golpistas em Brasília, e está presa preventivamente desde então em Criciúma (SC).

Ela apareceu em um vídeo dizendo que está "quebrando tudo", que "pegaria o Xandão" e que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, alegando não saber de quem era a sala, apenas que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

No vídeo, ela também grita "vamos para a guerra! É guerra!", mas justificou no interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão, motivada, segundo ela, pelo medo da situação, e negou qualquer intenção de incitar ações violentas com a frase.

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