Política

FALTA DE CONSENSO

Assembleia Legislativa caminha para ter disputa inédita pela Mesa Diretora

Em 45 anos de criação, a Casa de Leis sempre teve chapa de consenso para a presidência e para a primeira-secretaria

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Desde que foi criada, em 1º de janeiro de 1979, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pode ter pela primeira vez uma disputa pela Mesa Diretora durante a eleição marcada para o dia 13. 

Isso porque os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB) e Coronel David (PL) não entraram em consenso e devem bater chapa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.

O Correio do Estado apurou que, com relação à presidência da Alems, o nome do atual presidente deputado estadual Gerson Claro (PP) é consenso, tendo a divergência em questão apenas com relação à continuidade de Paulo Corrêa,  por conta da falta de diálogo dele com os demais parlamentares e também em razão do desejo de renovação da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025-2026).

Em conversa com a reportagem, Coronel David confirmou que é candidato ao cargo de primeiro-secretário e que já teria apoio de pelo menos 12 dos 29 colegas da Casa de Leis.

"Sou candidato ao cargo, entretanto, não sou candidato de mim mesmo, pois vou representar um grupo que não deseja mais a continuidade de Paulo Corrêa na Mesa Diretora por mais dois anos", revelou, referindo-se ao fato de o deputado fazer parte da mesa desde a legislatura anterior.

Coronel David disse ainda ao Correio do Estado que hoje terá uma reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) para comunicar o desejo de disputar a primeira-secretaria da Alems com o colega Paulo Corrêa.

"Vou mostrar ao governador que a maioria dos deputados não querem mais o Paulo na Mesa Diretora e que cobram uma renovação. Por isso, meu nome foi escolhido para representar esse grupo", frisou.

DESCONTENTAMENTO

O Correio do Estado falou com alguns dos deputados estaduais que defendem uma decisão no voto pelo cargo de primeiro-secretário da Alems. Para evitar qualquer tipo de represália dentro do Legislativo estadual, eles preferiram não terem seus nomes revelados nesta reportagem.

"Hoje, é unanimidade o nome do Gerson para presidente, enquanto o Paulo só vai continuar na primeira-secretaria da Casa de Leis se o governador Eduardo Riedel entrar na parada. Se for para o voto, ele não será eleito", garantiu certo deputado estadual.
Esse mesmo parlamentar opinou que o atual primeiro-secretário "não sabe gerir pessoas nem teve a humildade de pedir voto". "[Paulo Corrêa] só ganha com a mão forte do governador", assegurou.

Outro deputado estadual reforçou que se Riedel não intervir na eleição da nova Mesa Diretora da Alems, os dias de Paulo Corrêa como primeiro-secretário estão contados.

"Se o governador não intervir, será o David [o vencedor da disputa]. Somente com uma manobra pesada do governador para que o David não seja eleito", salientou, adicionando que o deputado do PL é mais "político".

Mais um parlamentar questionado pelo Correio do Estado afirmou que, se o governador não determinar que o voto seja em Paulo Corrêa, votará em Coronel David. "Se o governador colocar a mão, acabou. Teremos de acompanhar a decisão dele, ninguém é louco de ir contra", revelou.

Para um quarto deputado estadual ouvido pela reportagem, se Coronel David realmente confirmar sua candidatura, será um páreo duro para Paulo Corrêa.

"Eu disse ao David que ele é uma candidatura forte e competitiva. Porém, primeiro ele tem de definir sua candidatura, [e uma vez] confirmando, tenho certeza de que a maioria dos deputados tendem a votar nele", projetou.

Esse mesmo parlamentar complementou que o nome de Coronel David representa a verdadeira renovação da Mesa Diretora.

"A dissidência só existe na primeira-secretaria, [uma vez que] o nome do Gerson é muito bem-aceito para continuar presidente. O Paulo Corrêa tem uma rejeição muito grande, e atribuo isso à falta de diálogo. Para você ter uma ideia, quem veio pedir voto para a gente foi o presidente. Ele não teve a humildade de fazer isso. Em um colégio eleitoral pequeno como o nosso, é natural que o interessado peça voto a cada um dos colegas", analisou.

RITO ELEITORAL

No dia 31/10, a Alems publicou em seu Diário Oficial o Ato nº 92/2024, estabelecendo o dia 13, às 9h, como a data dedicada à realização da eleição para a nova Mesa Diretora, para o segundo biênio da 12ª legislatura.

Conforme o texto, a data foi aprovada por unanimidade dos presentes em votação realizada na sessão ordinária do dia 31/10. O registro das candidaturas e a eleição serão realizados conforme previsto nos artigos 10 a 18 do regimento interno da Alems.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora é composta por presidência e primeira-secretaria, com a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. A eleição de seus membros é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa como é o caso deste ano , de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados.

Na ocasião, os deputados estaduais elegem o presidente da Mesa Diretora, assim como o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.

Encontra-se na atual formação da Mesa Diretora da Alems: Gerson Claro (presidente), Renato Câmara (1º vice-presidente), Zé Teixeira (2º vice-presidente), Mara Caseiro (3ª vice-presidente), Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário) e Lucas de Lima (3º secretário).

Saiba

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Suas atribuições específicas estão detalhadas no artigo 30 do regimento interno.

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CPI das Bets convoca Deloane Bezerra, Jojo Todynho e outros influencers

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também solicitou a presença de Fernandin OIG, apontado como responsável pelo Jogo do Tigrinho

20/11/2024 16h11

Divulgação Redes Sociais

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Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, foram aprovados 169 requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos. Entre os nomes convocados, estão cantores e influencers.

Entre os convocados para depor na CPI, está o nome de Fernandin OIG, apontado como um dos responsáveis pelo Jogo do Tigrinho.

A sugestão foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da comissão e entendeu a necessidade de ouvir o depoente acerca do funcionamento do esquema de apostas online que é alvo de investigação da CPI.

Durante a sabatina, os interrogados serão acompanhados por seus advogados e terão o direito de permanecer em silêncio, uma garantia concedida por lei.

"As perguntas objetivas devem ser respondidas, como ocorre dentro do Judiciário. Já as perguntas que possam incriminar o depoente, ele não é obrigado a responder", disse Soraya Thronicke.

Influencers

No dia 4 de setembro, a influencer Deloane Bezerra foi presa durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a mãe dela também foi detida.

A investigação girava em torno de uma organização criminosa com prática de suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. Deloane Bezerra passou vinte dias na Colônia Penal Feminina de Buíque, com a decisão de soltura emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além dela, foram convocados os cantores Wesley Safadão e a funkeira Jojo Todynho, que atualmente perdeu diversos patrocínios após declarar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

Ainda estão na lista o humorista Tirulipa e a influencer Gkay, que serão ouvidos por promoverem e divulgarem em suas contas nas redes sociais sites de apostas ilegais.

O que é a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instaurada no Senado Nacional, irá investigar possíveis ligações entre os jogos online e organizações criminosas, além de analisar como isso está afetando o orçamento das famílias brasileiras.

Novas convocações devem ser feitas na próxima semana.

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senado

Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

20/11/2024 08h30

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Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

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