Política

COBROU

Reinado Azambuja defende volta do auxílio emergencial e liberação de vacinas

O pedido ocorreu na manhã desta sexta (12) em reunião com os presidentes da Câmara de do Senado

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Em videoconferência nesta sexta-feira (12) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador Reinaldo Azambuja defendeu a retomada urgente do auxílio emergencial pago à população mais vulnerável do Brasil para aliviar os efeitos da crise causada pela pandemia de coronavírus.  

Além disso, o chefe do Executivo estadual, reforçou a necessidade do Ministério da Saúde formatar um calendário de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) para agilizar o processo de imunização dos brasileiros.

O encontro online foi acompanhado da deputada federal Rose Modesto, que é 3ª secretária da Câmara, Azambuja apresentou seis demandas aos mandatários do Congresso e disse que a completa retomada da economia só virá após o controle da pandemia  de coronavírus.

“Precisamos urgente de uma previsibilidade das vacinas. O Ministério da Saúde disse que 50% da população será vacinada até junho; e os outros 50% até o final do ano. Mas é muito importante que tenhamos uma previsibilidade de quando essas vacinas vão chegar", cobrou.  

Em outro trecho da fala, o governador afirmou que é fundamental a manutenção do auxílio emergencial “A população mais vulnerável, que tem sofrido. É importante a retomada do benefício, pois não temos um norte do fim da pandemia e poderemos ter que alongar medidas restritivas e de isolamento - o que acaba impactando economicamente alguns setores”, frisou.

Abertura de leitos

Azambuja também cobrou a reabilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por parte do Ministério da Saúde.  

Apesar do aumento das infecções com a nova cepa da doença, as habilitações venceram, mas o governo federal ainda não se pronunciou sobre a renovação dos contratos.

"Venceram as licenças e estão demorando muito para voltar. Temos urgência na habilitação e financiamento desses leitos porque isso está comprimindo nossas economias", cobrou.

Economia

Outro tema abordado no encontro foi a economia, área essa que o governador afirmou ter apresentado três pautas consideradas fundamentais para o desenvolvimento dos estados.  

Segundo o governo do Estado, ele pediu para o Congresso trabalhar a reforma tributária, com simplificação da cobrança de impostos de maneira igualitária aos entes federados; reivindicou um novo alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, para que as parcelas de 2021 sejam transferidas ao final do contrato; e defendeu uma nova regulamentação para os precatórios judiciais, que têm "apertado as finanças de estados e municípios".

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira receberam as demandas de Reinaldo Azambuja durante a primeira reunião do Fórum dos Governadores, que contou com a participação de 27 gestores - entre governadores e vices.

Após as discussões, os presidentes do Senado e da Câmara disseram que as duas instituições estão atentas à pandemia e que o foco de trabalho, neste começo de mandato, será a liberação de mais vacinas contra a Covid-19 e a retomada do auxílio emergencial. 

"Vamos construir juntos uma saída desse momento de dificuldades", falou Arthur Lira. Já Rodrigo Pacheco prometeu encontros periódicos para discutir pautas de desenvolvimento.

campo grande

Fim da escala 6x1 para servidores municipais será debatido em audiência

Discussão também será sobre redução da jornada de trabalho para 30h semanais sem redução salarial em Campo Grande

15/04/2026 15h32

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande

Audiência pública será na Câmara Municipal de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulhares, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande realizará audiência pública para debater o fim da escala 6x1 para servidores públicos municipais da Capital. O debate, que aconteceria nesta sexta-feira (17) doi adiado para o dia 29 de abril.

O edital de adiamento foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (15).

O tema da audiência será: “Redução da jornada de trabalho sem redução do salário: Fim da Escala 6x1 e jornada de 30h para servidores municipais”.

A audiência pública será no plenário Oliva Enciso, às 9h.

Fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5x2).

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
  • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
  • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

* Com Agência Brasil

Antecipação

CCJ adianta sabatina de Jorge Messias no Senado para 28 de abril

Sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio

15/04/2026 13h30

Jorge Messias

Jorge Messias Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou nesta quarta-feira, 15, a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.

Ao realizar a leitura do relatório sobre a indicação do AGU nesta quarta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou que foi procurado por parlamentares que manifestaram preocupação com a possibilidade de esvaziamento da sessão em virtude do feriado. O pedido foi acolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

O relator apresentou um parecer favorável à condução de Messias ao STF. Ele avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da Advocacia Geral da União (AGU) e cumpre "as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado".

No início do mês, o Estadão mostrou que Messias tem nove votos favoráveis na CCJ, onde são necessários ao menos 14 dos 27 votos para a aprovação.

Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.

A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês. Na última quinta-feira, 9, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o processo à CCJ.

Caso seja aprovado na Casa, Jorge Messias ocupará o lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

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