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Reinado Azambuja defende volta do auxílio emergencial e liberação de vacinas

O pedido ocorreu na manhã desta sexta (12) em reunião com os presidentes da Câmara de do Senado

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Em videoconferência nesta sexta-feira (12) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador Reinaldo Azambuja defendeu a retomada urgente do auxílio emergencial pago à população mais vulnerável do Brasil para aliviar os efeitos da crise causada pela pandemia de coronavírus.  

Além disso, o chefe do Executivo estadual, reforçou a necessidade do Ministério da Saúde formatar um calendário de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) para agilizar o processo de imunização dos brasileiros.

O encontro online foi acompanhado da deputada federal Rose Modesto, que é 3ª secretária da Câmara, Azambuja apresentou seis demandas aos mandatários do Congresso e disse que a completa retomada da economia só virá após o controle da pandemia  de coronavírus.

“Precisamos urgente de uma previsibilidade das vacinas. O Ministério da Saúde disse que 50% da população será vacinada até junho; e os outros 50% até o final do ano. Mas é muito importante que tenhamos uma previsibilidade de quando essas vacinas vão chegar", cobrou.  

Em outro trecho da fala, o governador afirmou que é fundamental a manutenção do auxílio emergencial “A população mais vulnerável, que tem sofrido. É importante a retomada do benefício, pois não temos um norte do fim da pandemia e poderemos ter que alongar medidas restritivas e de isolamento - o que acaba impactando economicamente alguns setores”, frisou.

Abertura de leitos

Azambuja também cobrou a reabilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por parte do Ministério da Saúde.  

Apesar do aumento das infecções com a nova cepa da doença, as habilitações venceram, mas o governo federal ainda não se pronunciou sobre a renovação dos contratos.

"Venceram as licenças e estão demorando muito para voltar. Temos urgência na habilitação e financiamento desses leitos porque isso está comprimindo nossas economias", cobrou.

Economia

Outro tema abordado no encontro foi a economia, área essa que o governador afirmou ter apresentado três pautas consideradas fundamentais para o desenvolvimento dos estados.  

Segundo o governo do Estado, ele pediu para o Congresso trabalhar a reforma tributária, com simplificação da cobrança de impostos de maneira igualitária aos entes federados; reivindicou um novo alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, para que as parcelas de 2021 sejam transferidas ao final do contrato; e defendeu uma nova regulamentação para os precatórios judiciais, que têm "apertado as finanças de estados e municípios".

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira receberam as demandas de Reinaldo Azambuja durante a primeira reunião do Fórum dos Governadores, que contou com a participação de 27 gestores - entre governadores e vices.

Após as discussões, os presidentes do Senado e da Câmara disseram que as duas instituições estão atentas à pandemia e que o foco de trabalho, neste começo de mandato, será a liberação de mais vacinas contra a Covid-19 e a retomada do auxílio emergencial. 

"Vamos construir juntos uma saída desse momento de dificuldades", falou Arthur Lira. Já Rodrigo Pacheco prometeu encontros periódicos para discutir pautas de desenvolvimento.

NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

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