Política

PANDEMIA

Biden nomeia brasileira para força-tarefa democrata contra a covid-19

A equipe será responsável em elaborar um plano para a nova administração combater a pandemia

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A brasileira especialista em biodefesa Luciana Borio integrará a força-tarefa contra o coronavírus anunciada nesta segunda-feira (9) pelo presidente americano eleito Joe Biden. A equipe será responsável em elaborar um plano para a nova administração democrata combater a pandemia que já matou mais de 230 mil pessoas nos Estados Unidos.

Luciana Borio é brasileira, mas dedicou boa parte de sua vida profissional e acadêmica à construção de um programa de biodefesa nos Estados Unidos que prevê, entre outras coisas, a preparação para enfrentar uma pandemia. Nos últimos três anos, ela assistiu a um esvaziamento do sistema contra epidemias que ajudou a colocar de pé.

Ela começou a trabalhar no governo americano na presidência de George W. Bush depois do atentado às Torres Gêmeas, em 2001, e de lá para cá assumiu cargos de liderança nos governos Barack Obama e Donald Trump. Foi diretora para preparação médica e de biodefesa do Conselho de Segurança Nacional, que assessora a Casa Branca - órgão que foi extinto no governo Trump.

Em maio, em uma entrevista ao Estadão, Borio afirmou que houve uma mudança de direção com a atual administração. "Perdemos tempo nesses três anos", afirmou, à época.

Também ex-cientista chefe do FDA, agência reguladora de drogas e alimentos nos EUA, foi uma das vozes mais críticas à adoção da cloroquina como tratamento para a covid-19 antes de comprovação científica de sua eficácia. "Partiu meu coração ver como esse assunto foi tratado", disse, em maio.

"Não é a minha preferência ter políticos fazendo propagandas de medicamentos para o público, porque não são treinados para isso, mas é imperdoável ter membros da comunidade científica usando essas drogas sem os cuidados devidos nos pacientes", afirma.

Na época, ela rebateu o argumento de que os internados em situação crítica "não têm nada a perder" e portanto valeria à pena usar tratamentos não comprovados: "Isso pode fazer mal para pacientes que já estão em uma posição vulnerável. Mesmo os mais doentes têm muito a perder com mau uso de medicamentos".

Na entrevista, a especialista brasileira defendeu que o governo federal precisava coordenar esforços com o setor privado e com os Estados para poder combater a pandemia, o que não estava acontecendo nos EUA.

A cientista defendeu que o governo federal precisava ou ter assumido a responsabilidade de um fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, adequados a uma pandemia, ou precisava ter comunicado isso muito claramente aos governos dos Estados.

Ela também explicou que não adianta ter vacina para produzir se não houver depois como administrar a vacina por falta de seringas ou de agulhas. "Todo esse planejamento é muito importante, apesar de não ser algo que recebe atenção como um programa contra armas biológicas", disse, na entrevista.

Carioca, Borio vive nos EUA desde os 17 anos. A cientista-médica fez seu MD na George Washington University. Completou residência na Weill Cornell Medical Center e se especializou em doenças infecciosas na Johns Hopkins University. Ela também cursou "critical care medicine" na National Institute of Health.

No ano passado, ela tinha saído do setor público para trabalhar na In-Q-Tel, uma empresa de investimento estratégico em tecnologia para defesa e segurança nacional. 

Política

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

20/03/2025 22h00

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de rendaHaddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. 

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

>> Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso 

Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. 

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.

“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

Super ricos

O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais - R$ 600 mil por ano - e que não pagam imposto de renda.

“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.

A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. 

“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

Política

Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT

PL comandará a maior parte das emendas de comissão na Câmara, com R$ 6,7 bilhões, enquanto o PT ficará com R$ 87,5 milhões

20/03/2025 21h00

Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT

Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT Divulgação

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O Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará a maior parte da verba das emendas de comissão na Câmara dos Deputados. Na versão atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que pode ser votada nesta quinta-feira, 20, as comissões presididas pelo PL terão R$ 6,7 bilhões à disposição. O valor é 77 vezes maior do que o montante controlado pelo PT, que terá R$ 87,5 milhões.

A diferença se deve, em grande parte, à Comissão de Saúde, que terá R$ 4,98 bilhões à disposição para destinar. O colegiado será presidido pelo deputado bolsonarista Zé Vitor (PL-MG). Mesmo integrando o PL, o mineiro diz ter boa relação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).

A maior parte do montante à disposição do colegiado vem de emendas de comissão propriamente ditas (R$ 3,8 bilhões), mas há também R$ 1,1 bilhão vindos de remanejamentos de verbas do Poder Executivo, identificadas com os marcadores RP-2 (R$ 150 mil) e RP-3 (R$ 1 bilhão).

Depois do PL, os partidos com mais verba de emendas de comissão na Câmara são o União Brasil (R$ 1,2 bilhão) e o PSD (R$ 1,1 bilhão). Juntos, os três partidos terão sob seu comando R$ 9,1 bilhões, ou 88% da verba sob comando das comissões da Casa. Ao todo, as comissões da Câmara disporão de R$ 10,3 bilhões. O montante inclui tanto a verba das emendas de comissão (R$ 7,66 bilhões) quanto os remanejamentos (R$ 2,68 bilhões).

Além da Comissão de Saúde, o PL também chefiará a Comissão de Turismo, com R$ 2,2 bilhões à disposição. O colegiado será comandado pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Ele foi ministro do Turismo no governo Bolsonaro, de 2019 a 2020. Em outubro de 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas pelo suposto uso de candidaturas "laranjas", ou seja, fictícias, na eleição de 2018. Ele nega irregularidades

As outras duas comissões "bilionárias" da Câmara, na Lei Orçamentária de 2025, são as de Integração Nacional (R$ 1,19 bilhão) e de Esporte (pouco mais de R$ 1 bilhão). A primeira ficará sob o comando de Yandra Moura (União-SE), e a segunda, com Laura Carneiro (PSD-RJ). A comissão mais aquinhoada sob comando do PT é a de Finanças e Tributação, presidida por Rogério Correia (MG). O colegiado não dispõe de emendas de comissão formais, identificadas pelo código RP-8, mas terá R$ 60,5 milhões remanejados de verbas do Executivo (RP-2).

Das comissões da Câmara, só seis terão emendas de comissão formais. Todas as outras 24 receberão remanejamento de verbas do Executivo, em montantes que variam de R$ 411 milhões (Desenvolvimento Urbano) a apenas R$ 30 mil (Defesa do Consumidor). Ainda não está claro como se dará a execução e a prestação de contas dessas verbas remanejadas, e se haverá transparência sobre a destinação do dinheiro.

Na semana passada, o Congresso aprovou, em sessão conjunta, novas regras para as emendas parlamentares. Nas emendas de Comissão, há a possibilidade das verbas serem executadas conforme indicação dos líderes das bancadas partidárias, omitindo o nome dos deputados que realmente decidiram pelo envio dos recursos. Para entidades que atuam no tema da transparência dos recursos públicos, as novas regras são falhas e contrariam a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto passado, o ministro Flávio Dino entendeu que o Orçamento Secreto tinha continuado, e determinou que o Congresso adotasse medidas para dar fim à prática. Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.

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