Em meio a discussão polêmica sobre o aumento exorbitante do salário da prefeita, Adriane Lopes (Patriotas), e dos integrantes do alto escalão da administração municipal quando o Executivo alega contingenciamento de gastos, os vereadores irão votar, na próxima terça-feira (7), dois projetos de leis que cobram mais transparência nas contas públicas de água, energia, bem como nos aluguéis pagos pela prefeitura da Capital.
No primeiro projeto, de autoria do vereador Dr° Loester, é proposto que a prefeitura, ao locar um imóvel, que servirá à administração direta ou indiretamente, coloque uma placa para divulgar dados relativos ao aluguel.
A ideia é que esta placa informe a população sobre o valor do aluguel, bem como a data de assinatura do contrato e o período em que o imóvel ficará ocupado pela prefeitura. Se a lei for aprovada, as informações deverão ficar visíveis durante toda a locação e os responsáveis pela fixação da placa será o órgão instalado no prédio.
O parlamentar justifica que a proposta tem o objetivo de ampliar a transparência da administração municipal e dar mais um recurso para que os contribuintes possam fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Por sua vez, o projeto de lei nº 10.304, protocolado em 2021, e de autoria do vereador Professor Riverton, quer tornar obrigatória a divulgação das contas de água e energia elétrica de todos os prédios que façam parte da administração pública.
De acordo com o projeto, a divulgação dos gastos seria de forma individual, ou seja, cada órgão seria responsável por publicar o seu consumo, o que teria de ser feito mensalmente, sendo afixadas em locais de fácil visibilidade e acesso pelo público.
Se a lei for aprovada, as contas divulgadas deverão ser aquelas que foram emitidas dois meses antes do mês vigente, independente de ter sido quitada ou não. Outra exigência é a de divulgar qual foi a economia mensal em relação às faturas anteriores.
A economia feita anualmente será computado e o valor investido de volta no próprio órgão que reduziu a fatura de energia e água.
Assim como no caso do projeto de lei do Drº Loester, neste caso a intenção também seria dar mais visibilidade e transparência para os gastos usando recursos públicos. Além de estimular a economia dos recursos nos órgãos públicos municipais.
